TJMS - 0901854-67.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:02
Certidão
-
06/08/2025 13:02
Recurso Eletrônico Baixado
-
06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 11:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/08/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/08/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 11:09
Juntada de Certidão
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06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:09
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:08
Documento Digitalizado
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06/08/2025 11:08
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 11:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 09:35
Baixa Definitiva
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04/08/2025 14:33
Incidente em Processamento
-
16/07/2025 08:27
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 11:08
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 11:07
Certidão Cartorária
-
26/06/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 16:38
Recebidos os autos
-
26/06/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:02
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 00:01
Publicação
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901854-67.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessado: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Wellinton Martins de Souza I.C. -
25/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:21
Publicação
-
24/06/2025 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2025 16:00
Recurso Especial
-
23/06/2025 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 17:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 17:14
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 17:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 10:25
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2025 04:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0901854-67.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessado: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/06/2025. -
09/06/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/06/2025 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/06/2025 10:49
Expedição de "tipo de documento".
-
09/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901854-67.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO EVIDENCIADA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS NÃO PROVIDOS, COM O PARECER.
I.
Caso em exame 1.
Apelação criminal interposta contra sentença condenatória pela prática do crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, inciso I, do CP).
II.
Questão em discussão 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se a absolvição é cabível em razão da alegação de ausência de provas quanto à intenção de lesionar; (ii) avaliar a possibilidade de desclassificação do crime de lesão corporal dolosa para culposa.
III.
Razões de decidir 3.
A absolvição não se justifica, pois a materialidade e autoria do crime restam comprovadas pelo laudo pericial e pelos depoimentos colhidos, que atestam que os réus utilizaram de uma arma de fogo efetuando disparos que atingiram a vítima, resultando em lesões graves. 4.
A desclassificação para a modalidade culposa é incabível, tendo em vista que as condutas dos réus revela dolo direto, evidenciado pela sucessão de disparos de arma de fogo.
IV.
Dispositivo 7.
Recurso conhecido e não provido, com o parecer.
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 18, 29, 129, § 1º, I, e § 6º; CPP, art. 492, §§ 1º e 2º.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator -
22/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901854-67.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901854-67.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Intimem-se os apelantes para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP (fl. 452).
Após, ao MP e à PGJ.
As partes também deverão ser intimadas para, querendo, apresentar oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0901854-67.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Wesley Martins De Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Wellinton Martins de Souza Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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