07/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:47

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 09:47

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:57

Processo Reativado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
13/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 305/308 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 298/301.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.
08/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:57

Recebidos os autos
17/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
03/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
20/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:25

Recebidos os autos
18/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 73-97), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para a requerente apresentar Impugnação.
29/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 09:54

Audiência tipo de audiência situação.
24/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Certifico e dou fé que por motivo de readequação na pauta, a audiência designada para o dia 01/10/2024, foi redesignada para o dia 25/10/2024, às 09:45 horas.
16/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2024, às 10:00 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
15/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 13:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:36

Recebidos os autos
08/08/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0802208-59.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva de Souza Lopes - Vistos, etc.

Defiro o pedido de asistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos substabelecimento devidamente asinado (fl.18), sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana/MS, data da asinatura
31/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:44

Recebidos os autos
16/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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