22/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 14:23

Inclusão em Pauta
29/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:34

Prazo em Curso
21/08/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802210-29.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ines de Oliveira Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 92-94 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade desterecurso,porofensaaoprincípiodadialeticidade.

I.C.
20/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:28

Prazo em Curso
05/08/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802210-29.2024.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ines de Oliveira Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:56

Processo Dependente Iniciado
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802210-29.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ines de Oliveira Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802210-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ines de Oliveira Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - DO PACTA SUNT SERVANDA - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Incumbe ao julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indeferir pedido de produção de outras provas.

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, indeferindo aquelas que se mostrarem inúteis ou protelatórias.

II - Havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, a sentença deve ser mantida neste ponto, para que os juros remuneratórios obedeçam à média do Banco Central.

III - O princípio pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas violadas no contrato.

IV - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802210-29.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ines de Oliveira Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900371-86.2024.8.12.0001

Diego Gomes Pereira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0900371-86.2024.8.12.0001

Diego Gomes Pereira

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0900371-86.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Diego Gomes Pereira

Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0806343-47.2021.8.12.0029

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Jchagas Alimentos LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0802210-29.2024.8.12.0005

Ines de Oliveira

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 09:05

Exibir Processo