08/10/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:15

Recebidos os autos
14/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:44

Juntada de Carta precatória
07/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:05

Juntada de Carta precatória
01/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Campo Grande/MS (OAB W/MS), Marcela Trindade da Silveira (OAB 241605/RJ) Processo 0006348-35.2016.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luis Fernando de Souza Sena - 3.

Ante o exposto, acolhe-se o acordo firmado entre as partes às fls. 203-213, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 4.

Com efeito, revoga-se a prisão do executado L.

F. de S.

S.. 5.

Expeça-se imediatamente alvará de soltura em favor da parte executada, se por outro motivo não estiver presa. 6.

Comunique-se, se o caso, a Autoridade Policial. 7.

Promova o Cartório a baixa da ordem de prisão civil no BNMP.

Retire-se a respectiva tarja. 8.

Sem prejuízo, extingue-se esta execução de alimentos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC. 9.

Para efeito de homologação de acordo, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça para a parte executada, ressalvada a cobrança em caso de renovação ou continuidade. 10.

Custas, se houver, pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC, cuja cobrança estará sobrestada por força do art. 98, § 3º, do CPC. 11.

Honorários, se devidos, como combinado. 12.

Dê-se ciência ao Procurador das partes (fl. 91), à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 13.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. 14.

Retire-se a tarja Réu Preso nestes autos. 15.

Ao Cartório para anotações e baixas necessárias, devendo: a) expedir alvará de soltura/contramandado de prisão; b) promover as anotações e baixas devidas no BNMP; c) levantar eventual protesto; d) retirar anotações junto ao SERASA; e e) levantar restrições junto ao RENAJUD. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 17.

Arquivem-se em definitivo.
25/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Recebidos os autos
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:57

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:56

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 14:20

Recebidos os autos
24/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:20

Homologada a Transação
24/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:46

Juntada de Ofício
22/07/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:00

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:23

Recebidos os autos
02/04/2024 18:23

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
23/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
02/01/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:45

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 10:23

Recebidos os autos
31/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.
24/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:20

Recebidos os autos
03/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2023 16:52

Recebidos os autos
26/06/2023 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:49

INCONSISTENTE
24/02/2023 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2023 16:14

Recebidos os autos
24/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:29

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:08

INCONSISTENTE
05/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:14

Recebidos os autos
05/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2022 15:00

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:03

Juntada de Ofício
05/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:19

Recebidos os autos
04/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2022 14:30

Juntada de Informações
04/08/2022 14:30

Juntada de Informações
04/08/2022 14:30

Juntada de Informações
02/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:05

Expedição de Ofício.
01/08/2022 20:05

Expedição de Ofício.
27/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:55

Recebidos os autos
23/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:32

Juntada de Ofício
20/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 20:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 13:34

Recebidos os autos
10/06/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 13:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:42

Recebidos os autos
29/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 06:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2022 17:11

Juntada de Carta precatória
18/03/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:04

Expedição de Ofício.
10/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:51

Expedição de Ofício.
24/02/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:59

Juntada de Ofício
26/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:00

Expedição de Ofício.
26/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 01:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2021.
09/11/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:18

Expedição de Ofício.
25/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2021.
06/10/2021 20:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:07

Expedição de Ofício.
23/08/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 05:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:30

Expedição de Certidão.
06/08/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:00

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2021 14:59

Recebidos os autos
09/04/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:10

Expedição de Carta precatória.
19/02/2021 12:50

Recebidos os autos
19/02/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 22:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 18:03

Juntada de Mandado
11/01/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:26

Expedição de Certidão.
20/11/2020 01:59

Expedição de Mandado.
18/11/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 15:55

Expedição de Carta.
16/09/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:19

Recebidos os autos
24/08/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 18:33

Conclusos para despacho
15/05/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 10:31

Recebidos os autos
15/05/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2020 13:27

Recebidos os autos
04/05/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 22:33

Conclusos para despacho
07/04/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 15:25

Recebidos os autos
06/04/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2020 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2020.
07/02/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 08:49

Recebidos os autos
13/12/2019 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 13:11

Juntada de Mandado
25/04/2019 15:13

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:37

Expedição de Mandado.
23/04/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 10:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 15:02

Expedição de Carta.
21/08/2018 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2018.
21/08/2018 15:39

Recebidos os autos
21/08/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2018 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 15:10

Recebidos os autos
17/08/2018 15:10

Determinada Requisição de Informações
15/08/2018 13:20

Conclusos para decisão
13/08/2018 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2018 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2018 14:41

Recebidos os autos
10/08/2018 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2018 17:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
10/08/2018 15:40

Recebidos os autos
10/08/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 14:32

Conclusos para despacho
09/08/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:51

Processo Reativado
09/08/2018 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2016 15:10

Arquivado Definitivamente
27/07/2016 15:08

Expedição de Certidão.
26/07/2016 16:59

Expedição de Mandado.
25/07/2016 14:29

Expedição de Mandado.
22/07/2016 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2016 18:06

Expedição de Certidão.
20/07/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 18:05

Recebidos os autos
20/07/2016 18:05

Homologada a Transação
20/07/2016 15:06

Conclusos para julgamento
20/07/2016 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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