11/09/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 18:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800647-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Rocha da Costa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos etc.

Verificam-se que os embargos de fls. 345/348 foram apresentados em duplicidade.

Assim, considerando que não há possibilidade de serem aditadas as razões ali expostas, determino sejam aquelas peças tornadas sem efeito (fls. 345/348).

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites desse recurso integrativo.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 341/344 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 335/337.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, 17 de outubro de 2024.
31/10/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:30

Recebidos os autos
18/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 18:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800647-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Rocha da Costa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação acerca dos embargos de declaração opostos.
09/10/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800647-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Rocha da Costa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
01/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:28

Recebidos os autos
23/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800647-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Rocha da Costa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do apresentado na fl. 309-315.
12/08/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800647-97.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Rocha da Costa - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Assim, não havendo outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

A presente demanda tem por objeto um único contrato, sendo ele: Todavia, em que pese o Banco requerido tenha contestado os fatos narrados na inicial, deixou de apresentar cópia do contrato celebrado entre as partes.

Sendo assim, a fim de evitar eventual nulidade por cerceamento de defesa, oportunizo ao banco demandado, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o mencionado contrato, inclusive pra fins de apreciar a prejudicial de mérito relacionado a prescrição.

Cumpra-se. Às providências.
31/07/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:37

Recebidos os autos
15/07/2024 17:37

Decisão ou Despacho
12/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 08:02

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:51

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Recebidos os autos.
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.
06/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 10:56

Recebidos os autos
05/05/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:35

Recebidos os autos
12/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:25

Recebidos os autos
04/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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