01/09/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:57

Prazo em Curso
29/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 11:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 09:58

Emissão da Relação
04/07/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:43

Prazo em Curso
30/06/2025 14:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 10:27

Emissão da Relação
30/05/2025 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:18

Processo Reativado
08/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:11

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 11:27

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0817539-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Clara Kaplan, Helena Clara Kaplan - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a parte ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$3.670,34 (três mil, seiscentos e setenta reais, trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; ii) R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e nos termos do art. 9º, da Lei 11.101/2005, a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter: "(...) II o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação".

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:14

Emissão da Relação
12/11/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:12

Registro de Sentença
12/11/2024 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/11/2024 13:59

Expedição de NULL.
04/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 03:53:46, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/09/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Clara Kaplan (OAB 12326/MS) Processo 0817539-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helena Clara Kaplan, Helena Clara Kaplan - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 08:20

Emissão da Relação
31/07/2024 08:14

Expedição de Carta.
31/07/2024 03:48

Prazo em Curso
30/07/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 14:24

Autos preparados para expedição
30/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:06

Emissão da Relação
29/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:22

Autos preparados para expedição
26/07/2024 10:04

Informação do Sistema
26/07/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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