09/09/2025 16:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2025 09:10

Recebidos os autos
20/06/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:44

Recebidos os autos
13/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Reginaldo Prudente Ferreira (OAB 29653/MS) Processo 0800630-64.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elaine Cordeiro da Silva - SENTENÇA - "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação indenizatória, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:38

Recebidos os autos
15/04/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:38

Homologada a Transação
09/04/2025 05:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:40

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 16:28

Recebidos os autos
26/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Reginaldo Prudente Ferreira (OAB 29653/MS) Processo 0800630-64.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elaine Cordeiro da Silva - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Despacho fl. 54/55: (...) Após, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
31/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:44

Recebidos os autos
18/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:50

Retificação de Classe Processual
18/04/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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