05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838931-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durvalino José de Oliveira - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos etc.

Em face da quitação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, alvará ao Exequente do valor integral depositado na subconta, na conta mencionada a fls. 561.

Sem custas para a presente fase processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:21

Recebidos os autos
18/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838931-36.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.436,95
04/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 18:57

Retificação de Classe Processual
03/10/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:56

Retificação de Classe Processual
03/10/2024 18:54

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:47

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0838931-36.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durvalino José de Oliveira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança para condenar a Ré ao pagamento ao Autor do valor correspondente a R$ 6.412,50 (seis mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), com a incidência da correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da data do acidente (04/04/2017) e os juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.

Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:28

Recebidos os autos
25/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:28

Pedido conhecido em parte e procedente
18/07/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:09

Recebidos os autos
07/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:27

Recebidos os autos
01/02/2024 17:27

Outras Decisões
03/10/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:18

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:22

Recebidos os autos
31/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/12/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:06

Recebidos os autos
14/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:57

Recebidos os autos
27/05/2022 13:57

Outras Decisões
23/05/2022 20:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:53

Recebidos os autos
01/12/2021 14:16

Decisão ou Despacho
03/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 06:55

Decorrido prazo de parte
09/08/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:25

Decorrido prazo de parte
21/06/2021 06:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:46

Recebidos os autos
24/05/2021 10:46

Decisão ou Despacho
22/04/2020 00:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:28

Decorrido prazo de parte
03/03/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:33

Juntada de tipo de documento
04/02/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 19:16

Recebidos os autos
27/01/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019 18:17

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 18:16

Processo Desarquivado
10/12/2019 14:56

Arquivado Provisoriamente
26/11/2019 13:22

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 17:40

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 17:43

Juntada de tipo de documento
18/10/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:47

Recebidos os autos
16/10/2019 15:47

Decisão ou Despacho
19/09/2019 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 21:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:19

Recebidos os autos
19/08/2019 16:19

Decisão ou Despacho
16/08/2019 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 16:44

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:22

Juntada de tipo de documento
12/08/2019 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/08/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/08/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:24

Recebidos os autos
10/07/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2019 17:42

Recebidos os autos
09/07/2019 17:42

Recebidos os autos
18/03/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 15:22

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2019 15:22

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2019 17:49

Juntada de Petição de tipo
15/02/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 18:30

Recebidos os autos
12/02/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2019 02:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 17:11

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 14:12

Recebidos os autos
12/12/2018 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2018 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/08/2018 16:34

Julgado procedente o pedido
20/08/2018 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2018 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:01

Decorrido prazo de parte
13/08/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 10:10

Juntada de Petição de tipo
21/06/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:29

Juntada de tipo de documento
18/06/2018 16:29

Juntada de tipo de documento
07/06/2018 17:38

Juntada de tipo de documento
07/06/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2018 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 12:02

Juntada de Petição de tipo
09/03/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2018 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 13:41

Juntada de tipo de documento
23/01/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 11:32

Recebidos os autos
07/11/2017 11:32

Decisão ou Despacho
06/11/2017 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2017 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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