TJMS - 0800515-96.2022.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ROSEMAR DO PRADO DE PAULA

CPF *46.***.*10-25

TCHARLES JESUS NUNES PRADO

CPF *29.***.*40-03

WALLACE APARECIDO NUNES PRADO

CPF *29.***.*41-77

Advogados

LEONARDO PINCELLI CARRIJO

OAB: 16417/MS

CPF *14.***.*65-46

Polo Passivo

Partes

DEBORA PRADO

CPF *31.***.*03-00

FERNANDA PRADO PARADZINSKI

CPF *67.***.*48-55

FLAVIO PAULA DO PRADO

CPF *65.***.*60-72

Advogados

REZU COSTA RIBEIRO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 17:51

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2025 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2025 13:58

    Gratuidade da Justiça

  • 05/08/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 01:30:00, 2ª Vara.

  • 01/08/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 03/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 20:10

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 08:45

    Prazo em Curso

  • 20/02/2025 08:44

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/02/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/01/2025 09:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2024 10:21

    Emissão da Relação

  • 21/08/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:51

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 17:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/07/2024 06:53

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 06:53

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS) Processo 0800515-96.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosemar do Prado de Paula - Réu: Flavio Paula do Prado -

    Vistos.

    Trata-se de ação movida por Rosemar do Prado de Paula para a cobrança de valores gastos para a finalização do inventário de Delfina de Paula e Luciano Fereira do Prado (proceso 0800157-10.2017.8.12.0009).

    Aduz a requerente que o espólio do co-herdeiro Flávio Paula de Prado deveria resarci-la em parte das despesas realizadas em mencionado proceso, totalizando o valor de R$ 90.970,98.

    Devidamente citado, o espólio de Flávio Paula do Prado requereu a concesão de asistência judiciária gratuita.

    Preliminarmente, alegou a ocorência de prescrição trienal, além da ilegitimidade pasiva do espólio, tendo em vista o enceramento do inventário.

    No mérito, argumentou sobre a ausência de demonstração da origem dos recursos que a requerente alega ter vertido em favor do requerido, além da ausência de qualquer resalva de direitos e/ou deveres entre os herdeiros no plano de partilha que foi homologado por sentença judicial.

    Por fim, requer a condenação da requerente nas penas atinentes à litigância de má-fé.

    Réplica a fls. 495/503, na qual a parte autora ratificou os termos da inicial e impugnou o pedido de asistência judiciária gratuita formulado pela parte requerida.

    Intimadas, a parte autora requereu a produção de prova oral, enquanto a ré pugnou pelo acolhimento das preliminares ou, subsidiariamente, o julgamento antecipado da lide.

    DECIDO.

    I – Em harmonia com os artigos 9° e 10, do CPC, concedo o prazo de 15 dias para a parte ré apresentar documentos para a comprovação da alegada hiposuficiência, para fins de análise do pedido de asistência judiciária gratuita, sendo insuficientes os elementos presentes nos autos.

    Intime-se.

    I – É caso de rejeição das preliminares trazidas pela parte ré.

    Quanto ao prazo prescricional, o suposto negócio jurídico que ensejou esta ação de cobrança seria contrato verbal de mútuo pecuniário ("empréstimo pesoal").

    Nestes termos, com base no precedente do REsp 1510619, o prazo prescricional para cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de 10 anos, nos termos do art. 205, do Código Civil.

    Registre-se que a efetiva existência, ou não, de mencionado contrato, é fato controvertido, sendo matéria de mérito.

    Igualmente, quanto à alegação de ilegitimidade pasiva, não demonstrou a parte requerida a efetiva extinção do proceso de inventário (0800888-98.2020.8.12.0009) sendo que nenhuma prova documental neste sentido foi produzida pela parte requerida.

    A título argumentativo, a mera extinção do inventário não gera a extinção do proceso, mas mera sucesão procesual do espólio pelos herdeiros.

    II - Superadas as preliminares, quanto à dilação probatória, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, na forma pleiteada a fls. 506.

    Indefiro,

    por outro lado, a prova requerida a fls. 513, tendo em vista ter se operado a preclusão consumativa com a apresentação da petição anterior.

    Asim, à serventia para a designação de audiência de instrução, conforme disponibilidade de pauta.

    Intime-se o advogado da parte autora para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 dias.

    As testemunhas residentes em Costa Rica/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca para prestar depoimento.

    Em relação a testemunhas residentes em outras cidades, faculto o depoimento de modo telepresencial, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acesando o link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato.

    Nesta última hipótese, se a testemunha não posuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside.

    Deverá, nesta hipótese, o causídico informar a este Juízo para que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Groso do Sul; (b) oficie ao juízo do outro Estado da Federação solicitando a reserva da sala pasiva de videoconferência para tal data e horário.

    Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça poderão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante aceso ao link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Costa Rica. Às providências.

  • 30/07/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2024 15:30

    Emissão da Relação

  • 05/07/2024 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 17:07

    Despacho Saneador

  • 12/03/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:37

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 23/02/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 17:22

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 14:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/11/2023 13:16

    Prazo em Curso

  • 21/11/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 18:42

    Emissão da Relação

  • 17/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/11/2023 17:27

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 22:15

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2023 20:57

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 19/07/2023 20:16

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 09:28

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 12:44

    Juntada de NULL

  • 17/07/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 07:58

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 14:10

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2023 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 28/06/2023 14:40

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 02:36:48, 2ª Vara.

  • 28/06/2023 11:41

    Prazo em Curso

  • 28/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

  • 21/06/2023 17:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/06/2023 09:12

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 09:11

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/06/2023 09:11

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/06/2023 09:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/05/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2023 17:27

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de NULL

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 08:21

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 17:50

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 20:15

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2023 12:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2023 12:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/04/2023 12:25

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 01:00:00, 2ª Vara.

  • 18/04/2023 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2023 18:48

    Recebida petição inicial

  • 04/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/10/2022 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 08:20

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2022 17:41

    Declarada incompetência

  • 31/05/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2022 10:01

    Informação do Sistema

  • 31/05/2022 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/05/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800040-48.2019.8.12.0009

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0855541-06.2022.8.12.0001

Maria Alice de Oliveira Correa

Banco Bmg SA

Advogado: Renato de Oliveira Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0855541-06.2022.8.12.0001

Maria Alice de Oliveira Correa

Banco Bmg SA

Advogado: Renato de Oliveira Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800479-29.2024.8.12.0027

Wilson Cezar Rosa

Municipio de Bataypora

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800001-17.2020.8.12.0009

Clarice Goncalves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiana dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2020 08:02

Exibir Processo