07/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 10:51

Recebidos os autos
19/12/2024 10:51

Confirmada
09/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:34

Provimento
03/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 12:09

Inclusão em pauta
22/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2024 00:06

Confirmada
05/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:04

Expedida/Certificada
24/09/2024 01:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 11:01

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 11:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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