TJMS - 0800575-09.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 10:29
Transitado em Julgado em "data"
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19/12/2024 10:51
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:51
Confirmada
-
09/12/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
09/12/2024 11:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 00:01
Publicação
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO - COMPROVADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
06/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 14:34
Provimento
-
03/12/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicação
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800575-09.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackes da Rocha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 12:09
Inclusão em pauta
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22/11/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/10/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/10/2024 00:06
Confirmada
-
05/10/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:04
Expedida/Certificada
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24/09/2024 01:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/09/2024 00:01
Publicação
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23/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 11:01
Expedição de "tipo de documento".
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23/09/2024 11:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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21/09/2024 09:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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