07/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 09:33

Prazo em Curso
31/07/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
25/07/2025 17:28

Prazo em Curso
24/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:02

Prazo em Curso
09/07/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 15:33

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
26/06/2025 18:41

Prazo em Curso
26/06/2025 18:41

Expedição de Carta.
26/06/2025 16:20

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 16:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2025 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 13:17

Emissão da Relação
17/06/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2025 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807903-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva nos autos desta demanda proposta em face de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, condenando Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a partir da data da distribuição da demanda (26/07/2024), considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.

Por consequência, torno insubsistente a tutela provisória de urgência concedida initio litis.

Indefiro a gratuidade à ré, pois não comprovou sua hipossuficiência financeira, sendo que a alegação de não ter fins lucrativos não lhe confere o direito à benesse.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 09:49

Prazo em Curso
14/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:30

Emissão da Relação
11/03/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:59

Registro de Sentença
11/03/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2025 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807903-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - O despacho de fl. 120 está equivocado, pois, juntada a mídia pela parte ré, a intimação para se manifestar é da autora, com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se
10/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:29

Emissão da Relação
31/12/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:10

Prazo em Curso
16/12/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807903-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Dê-se ciência à parte ré acerca da mídia juntada à fl. 119, concedendo-lhe 05 (cinco) dias para manifestação.

Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se
13/12/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 17:00

Emissão da Relação
11/12/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2024 10:09

Prazo em Curso
22/10/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0807903-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - A parte tem meios de fazer a juntada de mídia aos autos, não se mostrando correto o seu envio para que o cartório providencie a juntada, o que deverá ser observado em situações futuras.

Providencie-se a juntada da mídia e voltem conclusos.

Intimem-se
21/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 11:05

Emissão da Relação
18/10/2024 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:03

Documento Digitalizado
15/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 16:27

Emissão da Relação
08/10/2024 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2024 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
02/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:31

Prazo em Curso
12/08/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2024 16:21

Prazo em Curso
01/08/2024 16:20

Expedição de Carta.
01/08/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0807903-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Antônia Gazdzicki da Silva - Frente ao exposto, defiro a tutela provisória de urgência pretendida, fazendo-o para determinar a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec a imediata suspensão dos descontos que estão sendo implementados na aposentadoria de Lourdes Antonia Gazdzicki da Silva, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto feito em desatendimento a esta decisão.

Dispenso a audiência de conciliação, posto que os resultados em demandas semelhantes não têm sido frutíferos.

Cite(m)-se e intime(m)-se Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec pelo correio para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Apresentada contestação tempestiva, intime-se Lourdes Antonia Gazdzicki da Silva para se manifestar e, na sequência, nova conclusão.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
31/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 17:17

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 17:15

Emissão da Relação
30/07/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 10:55

Tutela Provisória
30/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 15:31

Informação do Sistema
26/07/2024 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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