19/04/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 06:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
12/04/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:40

Juntada de Informações
21/03/2023 13:42

Recebidos os autos
21/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:12

INCONSISTENTE
27/02/2023 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2023 18:21

Recebidos os autos
15/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/02/2023 10:49

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0818052-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walkiria Arruda de Lima - Reqdo: Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Sentenças pgs. 256/260 e 261 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data de 18/02/2021 (encerramento das cotas), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:18

Recebidos os autos
17/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:18

Homologada a Transação
17/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2022 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/09/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:06

Expedição de Carta.
15/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/07/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:34

INCONSISTENTE
26/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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