TJMS - 0007184-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAERCO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*43-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 16:34

Recebidos os autos
03/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:57

Recebidos os autos
19/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:21

Recebidos os autos
13/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.
09/03/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:26

Recebidos os autos
03/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:05

INCONSISTENTE
01/03/2023 11:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:52

Recebidos os autos
27/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 05:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 05:55

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:22

Realizado cálculo de custas
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0007184-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: LAERÇO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentenças pgs. 112/115 e 116 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência dos débitos oriundos da unidade consumidora de n. 10/1752977-7. - Condenar a requerida a restituir à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 156,56 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:11

Recebidos os autos
23/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:16

Recebidos os autos
17/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:16

Homologada a Transação
17/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 13:50

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:06

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2022 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:11

Juntada de Ofício
31/08/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:04

INCONSISTENTE
24/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:30

Expedição de Carta.
15/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:29

Expedição de Ofício.
15/08/2022 10:27

Expedição de Ofício.
15/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2022 13:44

Recebidos os autos
09/08/2022 13:44

Decisão ou Despacho
08/08/2022 18:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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