TJMS - 0817670-03.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 19:46
Arquivado Definitivamente
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15/02/2023 19:45
Transitado em Julgado em #{data}
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27/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
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26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0817670-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Bárbara Kunii Petrassi Miranda - Réu: Airbnb Plataforma Digital Ltda - Sentenças pgs. 165/168 e 169 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.
Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
P.R.I. -
25/01/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:45
Recebidos os autos
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12/01/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:44
Homologada a Transação
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12/01/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/12/2022 11:40
Juntada de Petição de Réplica
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12/12/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 14:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/09/2022 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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21/09/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 08:03
Expedição de Carta.
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15/08/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
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11/08/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 21:15
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 09:25
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 09:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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21/07/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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