TJMS - 0006745-78.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2023 06:36
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 06:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/04/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
-
12/04/2023 21:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:07
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:35
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 13:32
Processo Reativado
-
16/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/02/2023 19:46
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 19:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/02/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0006745-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BMG S/A - Sentenças pgs. 290/294 e 295 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a entregar à autora a carta de quitação do cartão de crédito consignado no prazo de 15 dias úteis, podendo juntá-la aos autos para que a autora tenha acesso. - Condenar a requerida a restituir à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 405,44 (quatrocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
P.R.I. -
25/01/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:27
Homologada a Transação
-
03/01/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2022 13:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
15/09/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:43
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2022 19:36
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 09:39
Expedição de Carta.
-
22/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 07:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 07:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
21/07/2022 14:19
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:19
Decisão ou Despacho
-
21/07/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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