TJMS - 0813908-83.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO CONSTANTE

CPF *03.***.*16-93

Advogados

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB: 16927/MS

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB: 14699/MS

Polo Passivo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 06.057.223/0303-21

Advogados

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 06.057.223/0303-21

JOSE LUIZ DE CRUDIS JUNIOR

CPF *69.***.*18-52

Advogados

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:24

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 22/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 17:11

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 16:33

    Recurso Especial

  • 20/08/2025 17:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/08/2025 10:58

    Certidão

  • 25/07/2025 11:14

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 11:14

    Certidão

  • 25/07/2025 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2025 09:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 09:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 09:38

    Processo Dependente Iniciado

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Rodrigo Constante.

    I.C.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Recorrido: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

    I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso.

    II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813908-83.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813908-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES), MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA DO CONSUMIDOR NO INTERIOR DE SUPERMERCADO - PISO MOLHADO E SEM SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VALOR DO DANO MORAL MANTIDO - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O autor, no interior do estabelecimento da ré (Supermercado Assaí Atacadista), fazia compras de rotina quando sofreu uma queda, porquanto pisou em local molhado e que não estava sinalizado.

    Em decorrência da queda, fraturou a perna, o que o impossibilitou de exercer atividade por determinado período, situação a merecer danos morais.

    Contudo, mantém-se o montante fixado (R$ 10.000,00), porquanto atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.

    No que diz respeito aos lucros cessantes, este se caracteriza como a frustração da expectativa de lucro. É a perda de um ganho esperado.

    Em outras palavras, referem-se à perda de rendimento ou a impossibilidade de obtenção de ganhos em decorrência do evento danoso.

    Para fazer jus a tal verba, imprescindível a demonstração de que houve interrupção da atividade remunerada antes exercida, e que essa interrupção tenha decorrido diretamente do evento danoso.

    Necessário, ainda, a prova do valor que o autor deixou de auferir.

    No caso, embora o autor alegue afastamento de sua atividade de vigilante noturno (autônomo), não apresentou prova de sua ocupação, renda e valores que deixou de auferir no período em que estava se recuperando, o que desautoriza a condenação por lucros cessantes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813908-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813908-83.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rodrigo Constante Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Sendas Distribuidora S/A Advogado: André Ferrarini de Oliveira Pimentel (OAB: 185441/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800737-12.2023.8.12.0015

Claudinei Lemos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803370-50.2024.8.12.0018

Alessandra Amaral de Freitas

Municipio de Paranaiba

Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rod...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0803370-50.2024.8.12.0018

Alessandra Amaral de Freitas

Municipio de Paranaiba

Advogado: David de Moura Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0813908-83.2020.8.12.0001

Rodrigo Constante

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Andre Ferrarini de Oliveira Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0807888-34.2024.8.12.0002

Samuel Marques dos Santos

Agencia Goiana de Infraestrutura e Trans...

Advogado: Eliziane Alves Cavassa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:38

Exibir Processo