TJMS - 0826727-91.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 10:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:29
Decorrido prazo de parte
-
10/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0826727-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Waldir Peres - Exectda: OI S/A -
Vistos.
Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.
No presente caso, pela leitura das razões externadas pelos embargantes, entende-se que houve omissão em relação ao pedido de destaque dos honorários contratuais, bem como aclarar que o valor homologado se trata exclusivamente dos dividendos.
Defere-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais, visto que o titular de tal verba é o advogado que prestou os serviços profissionais ao seu cliente constituinte, conforme art. 22, da Lei n. 8906/94.
Por se tratar de verba de natureza alimentar, conforme reiterados precedentes das cortes superiores, não há razão para negar a expedição de certidão de crédito referente aos honorários contratuais reservados nos autos, conforme art. 22, §4º, da Lei n. 8906/94.
De igual forma, apesar de constar expressamente inicial que o presente cumprimento se trata de cobrança dos DIVIDENDOS (fl. 01), é o presente para aclarar que o valor homologado é de R$4.246,61, atualizado até 20/06/2016 (fl. 1452).
Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração nos termos acima descritos. -
30/09/2024 22:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 21:31
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2024 21:31
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2024 17:21
Recebidos os autos
-
13/08/2024 17:21
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
-
01/08/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0826727-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Peres -
Vistos.
Aguarde-se a manifestação das partes ou decurso do prazo (fls. 2008) acerca dos embargos de declaração apresentados.
Após, tornem os autos conclusos. -
31/07/2024 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0826727-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldir Peres - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. -
24/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 17:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
05/04/2024 12:10
Decisão ou Despacho
-
11/01/2024 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:53
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:53
Outras Decisões
-
27/09/2023 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/09/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:04
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:04
Outras Decisões
-
06/07/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
05/07/2023 16:17
Decorrido prazo de parte
-
30/06/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 15:39
Recebidos os autos
-
20/04/2023 15:39
Declarada incompetência
-
13/02/2023 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 10:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 15:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2022 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 17:15
Recebidos os autos
-
09/05/2022 17:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/08/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2021 13:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2021 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:12
Recebidos os autos
-
29/06/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2019 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2019 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 00:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:18
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2018 13:18
Recebidos os autos
-
08/10/2018 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2018 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2018 17:32
Recebidos os autos
-
03/09/2018 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2018 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2018 12:19
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2018 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 15:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 16:42
Recebidos os autos
-
05/06/2018 16:42
Decisão ou Despacho
-
25/05/2018 19:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2018 04:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 16:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2016 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2016 15:28
Recebidos os autos
-
08/07/2016 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2016 11:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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