15/09/2025 16:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2025 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 15:41

Prazo em Curso
21/07/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 10:10

Recebidos os autos
21/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:59

Recebidos os autos
17/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:16

Decorrido prazo de parte
16/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 09:32

Recebidos os autos
26/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:24

Recebidos os autos
23/06/2025 13:24

Recebidos os autos
23/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 06:18

Recebidos os autos
25/02/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:00

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900790-16.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Janaina Lima Da Silva, Erinaldo Da Silva Lima - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 603: "..DESPACHO Como o recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público é tempestivo, recebo-o em seus efeitos legais (p. 546/566), eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade.

Intimem-se os réus, por seu advogado, via DJ, para apresentarem as contrarrazões no prazo legal.

Após, remeta-se à instância superior com as cautelas necessárias...'
30/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:47

Recebidos os autos
28/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:58

Recebidos os autos
21/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:23

Recebidos os autos
04/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:57

Recebidos os autos
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900790-16.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Janaina Lima Da Silva, Erinaldo Da Silva Lima - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 519-537: "Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de: a) condenar a acusada Janaína Lima da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG n. 1919155 SSP/MS e inscrita no CPF sob o n. *48.***.*02-31, nascida em 19/06/1998, natural de Fátima do Sul/MS, filha de Judite de Lima e Jacinto Marques da Silva, às penas previstas pela prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, isto é, às penas de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime prisional fechado, e pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa no valor mínimo legal o dia-multa; a.1) absolver a acusada Janaína Lima da Silva, já qualificada, da conduta prevista no art. 35 caput, da Lei nº 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do CPP; b) condenar o acusado Erinaldo da Silva Lima, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n. 2.746-388 SSP/MS e inscrito no CPF sob o n. *21.***.*49-02, natural de Branquinha/AL, nascido em 21/11/1985, filho de José Artur de Lima e Sueli Maria da Silva, pela prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, isto é, às penas de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime prisional aberto, e pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, no valor mínimo legal o dia-multa, ficando a pena privativa de liberdade substituída por 2 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas e prestação pecuniária, a serem especificadas pelo juízo da execução penal; b.1) absolver o acusado Erinaldo da Silva Lima, já qualificado, da conduta prevista no art. 35 caput, da Lei nº 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Destinação dos bens apreendidos: Considerando a disposição do art. 63 da Lei 11.343/2006 e art. 91, II, "b", do Código Penal, decreto o perdimento em favor da União dos celulares e dinheiro apreendidos (p. 17/21), eis que não restou comprovada a origem lícita, bem como porque utilizados para prática do tráfico de entorpecentes ou resultantes desta.

Ainda, considerando que a faca e bilhete apreendidos não possuem valor de mercado, promova-se sua destruição.

No mais, os entorpecentes apreendidos devem ser incinerados, se ainda não o foram.

Disposições finais: Concedo aos condenados o direito de recorrer em liberdade, caso não estejam presos por outro motivo, vez que em relação a este processo assim permaneceram após a instrução processual e por estarem ausentes os requisitos necessários à decretação da custódia cautelar (art. 312, do Código de Processo Penal).

Condeno a ré Janaína Lima da Silva ao pagamento das custas processuais, eis que não comprovou sua hipossuficiência financeira.

Condeno o réu Erinaldo da Silva Lima ao pagamento das custas e despesas processuais, mas como provou a sua hipossuficiência financeira nos autos (p. 348/354), fica suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, aplicável por analogia.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Publique-se no órgão oficial (DJ).

Intime-se o MPE, dando-se-lhe vista dos autos, pelo SAJ.

Intime-se pessoalmente os acusados, por mandado ou carta precatória.

Após o trânsito em julgado: 1 - Expeça-se o mandado de prisão no regime fechado em desfavor da acusada Janaína Lima da Silva, e sendo ele cumprido, a respectiva Guia de Recolhimento, encaminhando-a ao juízo competente para a execução da pena; 1.1 - Expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento, encaminhando-a ao juízo competente para a execução da pena, o qual procederá à intimação do condenado para dar início ao cumprimento da reprimenda, nos termos da Provimento n. 287/2023; 2 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que o(a) réu é eleitor(a), ao Instituto de Identificação deste Estado - SIDDI e do Estado em que o acusado nasceu, ao Instituto de Identificação Nacional - SINIC e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 3 - Intime-se o(a) réu para recolhimento da pena de multa, que deverá ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença.

A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se realize em parcelas mensais.

Considerando-se a adequação do procedimento de cobrança da multa penal, em razão da nova sistemática definida na ADIN Nº 3150/2018/STF, caso não constatado o pagamento no prazo determinado, o Ministério Público deverá ser intimado para tomar as providências cabíveis.

Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação ministerial, este juízo procederá à expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado com a informações necessárias à inscrição e posterior execução da dívida. 4 - Oficie-se ao FUNAD, remetendo-lhe a relação dos bens declarados perdidos, com a indicação do local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente. 5 - Atualizem-se os antecedentes criminais (Nacional e Estadual).

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, arquivando em seguida. Às providências."
29/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:23

Recebidos os autos
25/07/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:23

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:56

Recebidos os autos
28/05/2024 20:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:10

Decisão ou Despacho
02/02/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 19:22

Recebidos os autos
01/12/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 11:31

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 21:39

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 19:14

Recebidos os autos
28/11/2023 19:14

Decisão ou Despacho
27/11/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 20:08

Recebidos os autos
24/11/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 23:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 22:47

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 18:37

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 11:52

Recebidos os autos
14/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 15:37

Recebidos os autos
11/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 13:20

Recebidos os autos
09/11/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:09

Recebidos os autos
01/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:07

Recebidos os autos
30/10/2023 19:07

Decisão ou Despacho
16/10/2023 20:45

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 20:44

Recebidos os autos
16/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:10

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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