18/07/2025 17:30

Recebidos os autos
18/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 13:02

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 16:28

Recebidos os autos
24/06/2025 16:28

Recebidos os autos
05/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
14/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:08

Recebidos os autos
12/03/2025 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 20:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:03

Recebidos os autos
10/03/2025 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou os descontos relativos às mensalidades intituladas "PAGTO ELETRON COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", nos valores constante dos extratos de fls. 27/48 e fls. 260/261, e de eventuais valores descontados no curso da demanda sob a mesma rubrica; b) condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para indenização dos danos morais causados ao Autor, valor este que deverá ser corrigido, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar, solidariamente, os Réus, Banco Bradesco S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A, a restituírem ao Autor, de uma só vez, os valores descontados em sua conta bancária, sob a rubrica "PAGTO ELÉTRON COBRANÇA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA"; devolução esta que será calculada de forma simples, em relação aos descontos perpetrados até março/2021, e de forma dobrada, a partir de abril/2021; valores que deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência mínima do Autor, condenar os RR., solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o total da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:37

Recebidos os autos
06/02/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:55

Recebidos os autos
28/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelos Réus (fls. 250/271), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
31/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:01

Recebidos os autos
28/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 18:05

de Conciliação
03/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 04/10/2024 Hora 18:00 Local: Sala CEJUSC
16/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804424-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Domingos da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão fl. 216: VISTOS etc. 1.- Recebo a emenda de fls. 186/213 que pasa integrar a petição inicial. 2.- Diante da documentação colacionada nos autos, concedo à parte Autora os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3.- Designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC. 4.- Intimem-se, a parte Autora por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:17

Recebidos os autos
22/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 14:37

Recebidos os autos
13/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:09

Recebidos os autos
30/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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