TJMS - 0813289-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:40

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/03/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:49

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2023 13:46

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/03/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2023 07:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813289-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Souza de Almeida, Márcio Souza de Almeida - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Deixo de receber o recurso de fls.160-166, visto que intempestivo, já que o prazo para interposição era até o dia 10.02.2023, todavia, foi protocolado dia 14.02.2023.

    Assim, certifiquem-se e arquivem-se. Às providências.

  • 28/02/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/02/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 03/02/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2023 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2023 08:27

    Realizado cálculo de custas

  • 27/01/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0813289-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Souza de Almeida, Márcio Souza de Almeida - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentenças pgs. 144/147 e 148 : [...] Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora no valor dos descontos da parcela de seguro efetuadas pela Seguradora Sompo na conta corrente do autor desde junho/2022 até a data da prolação dessa decisão, a título de dano material, devidamente corrigidos pelo INPC desde cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

    Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

    Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

    Em relação ao pedido de rescisão contratual do seguro contratado pelo autor, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade do réu, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado.

    Ao cartório, para que retifique o polo passivo da presente ação, para constar Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S/A, ao invés de Banco Santander S/A.

    Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Titular.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

    P.R.I.

  • 25/01/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:53

    Homologada a Transação

  • 12/01/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 16:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2022 16:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 03/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 20:18

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:05

    INCONSISTENTE

  • 10/06/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:11

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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