10/12/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803117-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eleriane do Carmo Roca Rodrigues - SENTENÇA.

Vistos em sentença.

Por incompatível com a celeridade própria do JEC, indefiro o novo pedido de dilação de prazo, e por conseguinte, indefiro a petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.
21/11/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:21

Indeferida a petição inicial
04/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803117-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eleriane do Carmo Roca Rodrigues - Ante o tempo transcorrido desde o pedido de f. 69, confiro o prazo de 10 para cumprimento da emenda determinada às f. 65-66, sob pena de extinção.

Intime-se.

No mais, cumpra-se conforme o despacho inicial.
18/10/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:57

Recebidos os autos
15/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803117-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eleriane do Carmo Roca Rodrigues - Vistos em despacho.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial delimitando e esclarecendo qual o objeto jurídico da presente demanda, considerando que em sua petição ora menciona que a presente demanda diz respeito aos contratos dos anos de 2019 a 2022, ora menciona que são os contratos inerentes aos períodos de 2019 até a rescisão do contrato e dos contratos porventura vincendos no lapso temporal do transcurso da presente ação, até o início do cumprimento de sentença, bem como para juntar comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC).
29/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:55

Recebidos os autos
25/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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