03/04/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:48

Recebidos os autos
14/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 08:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:19

Recebidos os autos
03/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Leonardo Almeida das Virgens (OAB 27019/MS), Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB 9889B/MS) Processo 0812143-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pamela de Aquino Garcia - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Sentenças pgs. 130/134 e 135 : [...] Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: - OBRIGAR a ré a inserir no seu sistema, sem qualquer ônus para a autora, as ACOs enviadas, emitindo o certificado de conclusão de curso, para que possa colar grau e solicitar a expedição de diploma, mediante o pagamento dos custos porventura existentes, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, por até 10 (dez) dias, podendo a ré solicitar que a autora encaminhe novamente os mesmos certificados que foram anteriormente encaminhados, por e-mail ou outro modo, caso não os localize. - CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a prolação da sentença.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:58

Expedição de Carta.
13/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:40

Recebidos os autos
12/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:40

Homologada a Transação
12/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/05/2022 14:38

Recebidos os autos
25/05/2022 14:37

Decisão ou Despacho
24/05/2022 19:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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