24/07/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Karla Jhennifer Marino Falcão (OAB 28309/MS) Processo 0806309-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Fernando da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
10/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:45

Recebidos os autos
02/06/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 15:40

improcedência
12/03/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Karla Jhennifer Marino Falcão (OAB 28309/MS) Processo 0806309-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Fernando da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
15/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 06:52

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Karla Jhennifer Marino Falcão (OAB 28309/MS) Processo 0806309-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Fernando da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
17/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Karla Jhennifer Marino Falcão (OAB 28309/MS) Processo 0806309-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Fernando da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
18/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 16:17

de Conciliação
05/09/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karla Jhennifer Marino Falcão (OAB 28309/MS) Processo 0806309-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Fernando da Silva - Intimação da decisão:....................."DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências." Intimação da certidão:............................"CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/09/2024 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
25/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 11:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:55

Recebidos os autos
07/05/2024 15:54

Gratuidade da Justiça
07/05/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 18:00

Recebidos os autos
01/04/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:31

Recebidos os autos
08/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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