17/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 06:41

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800929-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ ATRAVÉS DE PROVA EMPRESTADA DA JUSTIÇA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE - DESRESPEITO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

In casu, deve ser mantida a sentença de improcedência, tendo em vista a inexistência de invalidez permanente patenteada no laudo pericial produzido pelo auxiliar da justiça, não sendo possível atribuir nestes autos natureza pericial à prova produzida na reclamação trabalhista, ainda que reconhecido seu valor documental, já que não foi obtida sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de inovação recursal suscitada em sede de contrarrazões, conheceram do apelo interposto pela apelante e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:18

Não-Provimento
11/02/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:39

Inclusão em pauta
04/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800929-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:41

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800929-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de inovação recursal suscitada em contrarrazões (fls. 582/604).
02/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800929-81.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Milagros Coromoto Yoguare de Lopez Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:47

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 09:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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