28/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido pela parte autora, bem como o depoimento pessoal da autora, nos termos do requerimento formulado pela curadora especial.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada TESTEMUNHA residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados, AINDA QUE RESIDENTES FORA DA COMARCA.

Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Dourados(MS), data da certificação digital.

Instrução e Julgamento Data: 30/10/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
22/07/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:47

Recebidos os autos
17/07/2025 16:47

Decisão ou Despacho
05/06/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação por negativa geral, no prazo de 15(quinze) dias.
19/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:01

Recebidos os autos
14/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 14:31

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2025 13:40

de Conciliação
28/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Despacho de fls.173: Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), por edital, conforme requerido pela parte autora(exequente).

Fixo o prazo do edital em vinte (20) dias.

Atente-se esta escrivania judicial, ainda, para o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa nomeio curador especial o Defensor Público que atua nesta vara cível (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal.

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) autora/exequente, para, querendo, pronunciar-se no prazo de dez (10) dias.

Intime(m)-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.174: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 01/04/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:46

Recebidos os autos
02/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça às fls.166: Certifico que diligenciei, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), no local reside atual inquilina Sra Alinne Vitória e seu esposo Braian e desconhece o inquilino anterior, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Adriana Nogueira Clemente da Silva Guadagnucci.
17/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 17:47

de Conciliação
15/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:34

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:19

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar o recolhimento de 01 diligência(s) do oficial de justiça, para fins de expedição do mandado de citação, em face da devolução de AR às fls.157, motivo: ausente 3x.
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
31/08/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Decisão de fls.147/151: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial.

Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observada a segurança necessária para o ato.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contes-tação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

R.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.152: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 15/10/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
08/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:25

Recebidos os autos
07/08/2024 14:25

Outras Decisões
06/08/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802106-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Nogueira de Souza Ferreira - Despacho de fls.134: A fim de possibilitar a análise do pedido de urgência cautelar consistente no bloqueio de transferência do imóvel, intime-se a parte autora para que, no prazo quinze dias, junte aos autos a certidão de matrícula atualizada do bem.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:35

Recebidos os autos
29/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:37

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:25

Recebidos os autos
08/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Gratuidade da Justiça
09/04/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:55

Recebidos os autos
18/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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