22/07/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:10

Recebidos os autos
16/05/2025 17:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0846550-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0846550-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO a concessionária ré, em sede de revisão da fatura, a manter a cobrança da fatura de Julho/2023 na media de consumo da autora à época de 129 Kwh e, acaso efetuado o pagamento integral, devolver o valor recebido a maior, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, mantendo-se a tutela de urgência concedida.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa à reparação dos danos morais.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, e amparado no art. 86 do CPC, condeno cada parte a suportar 50% do valor das custas e despesas processuais.

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte autora, parcialmente sucumbente, é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
08/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:12

Recebidos os autos
12/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:12

procedência parcial
27/08/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0846550-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiana Gomes da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se os autos para sentença. Às providências.
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:33

Recebidos os autos
22/07/2024 14:14

Decisão ou Despacho
04/04/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:46

Recebidos os autos
26/02/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
29/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 16:54

de Conciliação
07/11/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 17:07

Recebidos os autos
21/08/2023 17:07

Tutela Provisória
21/08/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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