TJMS - 0807736-25.2020.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/06/2025 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:45
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2025 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 17:56
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 12:20
Recebidos os autos
-
28/04/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2025 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 14:46
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 14:46
de Instrução e Julgamento
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30/01/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
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25/01/2025 02:33
Decorrido prazo de parte
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18/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Despacho de fls.433: Vistos etc., Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil: Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-seá a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.
O dispositivo legal encerra duas hipóteses de sucessão processual: (i) pelo espólio, representado pelo inventariante, quando aberto e não encerrado o inventário, e (ii) pelos sucessores, na hipótese de ultimada a partilha.
Nesse sentido o escólio do Prof.
José Roberto dos Santos Bedaque: Verificada a morte, ocorre a imediata transmissão dos bens aos herdeiros (CC, art. 1.784).
Enquanto não se der a partilha, essa universalidade será representada em juízo pelo espólio ou pelos próprios sucessores universais. (CPC Interpretado, coord.
Prof.
Antonio Carlos Marcato, São Paulo : Editora Atlas, 2004, p. 146).
In casu, a parte autora comprova o óbito do réu e informa a inexistência de processo de inventário, requerendo a citação do espólio na pessoa de sua única herdeira.
Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a herdeira em questão já integra a lide, tendo, inclusive, ofertado contestação e constituído advogado, o que torna desnecessária a providência No mais, prossiga-se conforme anteriormente determinado.
R.
Intimem-se. -
17/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:34
Recebidos os autos
-
16/12/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 18:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/11/2024 17:09
Recebidos os autos
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06/11/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Vistos etc., Comprovado o falecimento do réu Cláudio Schulz (p. 423), determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.
No mais, nos termos do art. 313, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 90 (noventa) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.
Tendo em vista a inexistência de tempo hábil até a habilitação, determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.
Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intime(m)-se.
Dourados(MS), data da assinatura digital. -
11/10/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
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10/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:41
de Instrução e Julgamento
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08/10/2024 13:55
Recebidos os autos
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08/10/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
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01/10/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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15/08/2024 16:33
Recebidos os autos
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15/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2024 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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31/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Herédia Miotto (OAB 16839/MS), Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0807736-25.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lelton Aquino Bezerra - Ré: Gabriele Fonteles Schulz, Cláudio Schulz - Decisão de fls.407/410: Ante o exposto, após afastar a preliminar arguida, deliberar acerca do ônus da prova e fixar os pontos incontroversos e controvertidos, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato.
Devidamente intimadas para especificarem as provas a produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova documental, testemunhal e pericial (391/392).
Por sua vez, a parte ré manifestou interesse na produção de prova documental, prova pericial e prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal do autor (p. 151).
Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.
Defiro também a produção de prova oral formulada pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas.
Todavia, indefiro o pedido formulado pela parte ré para a realização de colheita do depoimento pessoal da parte autora, uma vez que, por se tratar de incapaz, não vislumbro que o depoimento da parte autora trará maiores esclarecimentos ao processo.
Assim como, indefiro o pedido de juntada de documentos pessoais da parte ré formulado pela parte autora e pelo Ministério Público, haja vista que, via de regra, não se trata de documento indispensável ao processamento da lide.
Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.
Outrossim, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.
A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.
Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.
Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.
A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.
Por fim, a necessidade de designação de perícia será analisada em momento oportuno, após a realização da audiência de instrução e julgamento.
R.
Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.406: Instrução e Julgamento Data: 08/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente -
30/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:38
Recebidos os autos
-
29/07/2024 11:38
Decisão ou Despacho
-
29/07/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 11:37
de Instrução e Julgamento
-
14/05/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 15:01
Recebidos os autos
-
14/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 20:00
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:11
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 15:31
Recebidos os autos
-
14/07/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2023 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/05/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:32
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 00:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:47
Recebidos os autos
-
06/02/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 07:26
Recebidos os autos
-
03/11/2022 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2022 20:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:52
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2022 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 22:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:56
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2022 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:27
Recebidos os autos
-
24/06/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 17:31
Recebidos os autos
-
30/05/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2022 12:19
Recebidos os autos
-
15/03/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 20:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 20:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 09:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 09:09
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2021 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2021 11:05
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:03
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 09:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2021 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2021 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 18:28
Juntada de tipo de documento
-
24/12/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 10:36
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2020 21:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2020 21:33
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2020 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2020 23:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2020 16:49
Remetidos os Autos para destino.
-
03/07/2020 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 07:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 14:59
Recebidos os autos
-
01/07/2020 14:59
Tutela Provisória
-
29/06/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2020 17:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/06/2020 15:09
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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