TJMS - 0819393-06.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 09:07
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 08:32
Transitado em Julgado em "data"
-
22/01/2025 09:38
Recebidos os autos
-
22/01/2025 09:38
Confirmada
-
13/01/2025 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 06:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
13/01/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 06:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/01/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 00:01
Publicação
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
10/01/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:01
Provimento em Parte
-
05/12/2024 09:07
Confirmada
-
29/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:01
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:45
Inclusão em pauta
-
25/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:54
Expedida/Certificada
-
25/11/2024 00:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 17:13
Expedição de "tipo de documento".
-
21/11/2024 17:13
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
05/11/2024 18:32
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
01/11/2024 09:32
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 09:30
INCONSISTENTE
-
30/09/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Recorrente: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por Ana Celia de Oliveira Ferreira, Ana Lúcia Pereira Lopes, Ana Maria Biasin Capelari, Ana Maria de Lima Souza e Ana Maria Fontoura de Freitas com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.
Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de fls. 53/55, contra a qual foi interposto Agravo em Recurso Especial (sequencial 50002) pelo recorrente.
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que as questões omissas sejam analisadas.
Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 02/07/2024 (fl. 215).
Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos de Embargos de Declaração à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 60/215.
Após, arquivem-se os presentes autos. Às providências.
Intimem-se. -
17/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 07:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/09/2024 14:20
Processo Reativado
-
13/09/2024 13:35
Baixa Definitiva
-
13/09/2024 13:35
INCONSISTENTE
-
28/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos produzidos no STJ (f. 38/193) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. -
20/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
19/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 16:03
Prejudicado o recurso
-
12/08/2024 12:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0819393-06.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Celia de Oliveira Ferreira Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Maria Biasin Capelari Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Maria de Lima Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravante: Ana Maria Fontoura de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Ana Lúcia Pereira Lopes Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
31/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 19:05
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 13:28
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:25
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 06:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 07:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
-
21/11/2022 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2022 22:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/11/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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