STJ - 0819393-06.2016.8.12.0001

21/08/2024 00:00

Intimação

01/08/2024 00:00

Intimação

02/07/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/07/2024 18:03

Transitado em Julgado em 02/07/2024

15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392902/2024

15/05/2024 14:37

Protocolizada Petição 392902/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024

15/05/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 240887/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0240887 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00240887/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163/MS

29/04/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000243-2024-AJC-1T)

25/04/2024 10:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000243-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 17:46

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240887/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163/MS

23/04/2024 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/04/2024 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/04/2024 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 11/04/2024, para ANA MARIA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 240887/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 859.

15/04/2024 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 11/04/2024, para ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 240887/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 859.

15/04/2024 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 11/04/2024, para ANA MARIA FONTOURA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 240887/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 859.

15/04/2024 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 11/04/2024, para ANA LUCIA PEREIRA LOPES apresentar resposta à petição n. 240887/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 859.

15/04/2024 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/04/2024 e término em 11/04/2024, para ANA MARIA BIASIN CAPELARI apresentar resposta à petição n. 240887/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 859.

04/04/2024 07:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 240887/2024 -

03/04/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 240887/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024 16:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 240887/2024

03/04/2024 16:10

Protocolizada Petição 240887/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2024

02/04/2024 09:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1175111/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

01/04/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1175111 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163 - Publicação prevista para 02/04/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01175111/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163/MS

28/02/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

27/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000075-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01175111/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2260163/MS

19/02/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 08/02/2024, para ANA MARIA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 1175111/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 824.

09/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 08/02/2024, para ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 1175111/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 824.

09/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 08/02/2024, para ANA MARIA FONTOURA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 1175111/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 824.

09/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 08/02/2024, para ANA LUCIA PEREIRA LOPES apresentar resposta à petição n. 1175111/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 824.

09/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/12/2023 e término em 08/02/2024, para ANA MARIA BIASIN CAPELARI apresentar resposta à petição n. 1175111/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 824.

05/12/2023 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/12/2023 Petição Nº 1175111/2023 -

04/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1175111/2023. Publicação prevista para 05/12/2023)

04/12/2023 11:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1175111/2023

04/12/2023 11:25

Protocolizada Petição 1175111/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2023

04/12/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 994758/2023 - EDcl no AgInt no

01/12/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0994758 - EDcl no AgInt no AREsp 2260163 - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 22:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00994758 - EDcl no AgInt AREsp 2260163

22/11/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/10/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1031501/2023

16/10/2023 16:19

Protocolizada Petição 1031501/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2023

16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/10/2023 e término em 11/10/2023, para ANA MARIA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 994758/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 796.

16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/10/2023 e término em 11/10/2023, para ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 994758/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 796.

16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/10/2023 e término em 11/10/2023, para ANA MARIA FONTOURA DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 994758/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 796.

16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/10/2023 e término em 11/10/2023, para ANA LUCIA PEREIRA LOPES apresentar resposta à petição n. 994758/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 796.

16/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/10/2023 e término em 11/10/2023, para ANA MARIA BIASIN CAPELARI apresentar resposta à petição n. 994758/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 796.

04/10/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2023 Petição Nº 994758/2023 -

03/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 994758/2023. Publicação prevista para 04/10/2023)

03/10/2023 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 994758/2023

03/10/2023 12:21

Protocolizada Petição 994758/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 453799/2023 - AgInt

02/10/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0453799 - AgInt no AREsp 2260163 - Publicação prevista para 03/10/2023

30/09/2023 11:30

Conhecido o recurso de ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANA LUCIA PEREIRA LOPES, ANA MARIA BIASIN CAPELARI, ANA MARIA DE LIMA e ANA MARIA FONTOURA DE FREITAS e provido - Petição Nº 2023/00453799 - AgInt no AREsp 2260163

27/06/2023 15:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/06/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00453799/2023 - AgInt no AREsp 2260163/MS

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000450-2023-AJC-1T)

14/06/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:29

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00453799/2023 - AgInt no AREsp 2260163/MS

26/05/2023 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/05/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 484441/2023

23/05/2023 11:26

Protocolizada Petição 484441/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2023 Petição Nº 453799/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 453799/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

16/05/2023 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 453799/2023

16/05/2023 18:50

Protocolizada Petição 453799/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2023

25/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

24/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

24/04/2023 07:00

Conheço do agravo de ANA CELIA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANA LUCIA PEREIRA LOPES, ANA MARIA BIASIN CAPELARI, ANA MARIA DE LIMA e ANA MARIA FONTOURA DE FREITAS para não conhecer do Recurso Especial

19/01/2023 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/01/2023 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1369024 (2018/0247513-9)

09/01/2023 17:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

06/12/2022 17:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/11/2022 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL