21/10/2024 18:24

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0865781-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan Sales dos Santos - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Converto o feito em diligência, em decorrência da afetação da questão debatida na presente demanda - Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça lançou o Tema Repetitivo nº 1264, o qual, há determinação: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".

Desse modo, portanto, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com lastro no art. 980 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo adrede, retornem os autos conclusos. Às providências.
16/10/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0865781-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonathan Sales dos Santos - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
24/07/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:37

Recebidos os autos
22/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:08

Recebidos os autos.
02/02/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/01/2024 14:40

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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