12/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0832150-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva - Ré: Claudinete Felex da Rocha Tobias, Jurandir Santiago da Costa - Dispositivo: Posto isso, ACOLHO ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pela ré Claudinete Felex da Rocha Tobias, com fulcro art. 17, do Código de Processo Civil conjugado com art. 1.226 do Código Civil, e o faço com base no art. 354, parágrafo único c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Outrossim, em relação ao réu Jurandir Santiago da Costa, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial e, em decorrência, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
18/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:07

Recebidos os autos
10/12/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:07

Julgado improcedente o pedido
12/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0832150-85.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva - Ré: Claudinete Felex da Rocha Tobias, Jurandir Santiago da Costa - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:37

Recebidos os autos
22/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
28/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2023 16:16

de Conciliação
24/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 07:27

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:35

Recebidos os autos
02/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:32

Recebidos os autos
21/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861823-26.2023.8.12.0001

Samuel de Moraes Alves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0801762-18.2022.8.12.0008

Rosana Auxiliadora Ferreira Papa

Anielly de Arruda Gomes

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0858778-14.2023.8.12.0001

Ivone Galon

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ricardo de Souza Varoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0831956-27.2019.8.12.0001

Claudio Pereira dos Santos

Renato da Rocha Ferreira

Advogado: Patricia Sanches Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0831956-27.2019.8.12.0001

Renato da Rocha Ferreira

Mk Ourino Leiloes

Advogado: Patricia Sanches Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2019 10:41

Exibir Processo