TJMS - 0861066-32.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LAURINDA WENDT DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*16-91

Advogados

SILVANA ROLDAO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

AEROLINEAS ARGENTINAS S/A

CNPJ: 33.605.239/0001-44

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0861066-32.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laurinda Wendt de Oliveira - Exectdo: Aerolineas Argentinas S/A - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença.

    Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da parte autora, como requerido à f. 174/175.

    P.R.I.

    Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

    Arquivem-se com as anotações necessárias.

  • 05/02/2025 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:27

    Transitado em Julgado em data

  • 04/02/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2025 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2025 13:29

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0861066-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laurinda Wendt de Oliveira - Réu: Aerolineas Argentinas S/A - Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e, em decorrência CONDENO a ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais, no valor de R$ 2.666,97 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54), bem como pelos danos morais, arbitrados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação, por se tratar de relação contratual (TJMS.

    Apelação Cível n. 0801639-47.2013.8.12.0004, Coronel Sapucaia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins, j: 30/01/2023, p: 31/01/2023).

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    P.R.I., arquivando-se oportunamente.

  • 11/12/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana Roldão de Souza (OAB 16609/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0861066-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laurinda Wendt de Oliveira - Réu: Aerolineas Argentinas S/A - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

    Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.

  • 24/07/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/03/2024 15:19

    de Conciliação

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/01/2024 09:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 19:18

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/12/2023 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:05

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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