06/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801005-16.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Suzana Terezinha Grube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL E NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE EXERCIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I- Para a concessão do auxílio-doença acidentário é devido ao segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença advinda das condições de trabalho e apresenta incapacidade transitória para exercer seu labor, encontrando amparo no art. 61 da Lei nº 8.213/1991.

In casu, não restou comprovada a incapacidade da segurada, tampouco nexo de causalidade das lesões com a atividade exercida, conforme conclusão do laudo pericial.

II- Verificada em perícia judicial que as lesões da segurada não possuem nexo causal com a atividade exercida e que não há incapacidade não há que falar em auxílio doença acidentário, tampouco aposentadoria por invalidez.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:18

Não-Provimento
08/05/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801005-16.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Suzana Terezinha Grube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:11

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:02

Expedida/Certificada
09/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:18

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801005-16.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Suzana Terezinha Grube Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807266-34.2020.8.12.0021

Eliene Jose dos Santos

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0806515-02.2023.8.12.0002

Wilian Rezende Conceicao

Jessica Valadares Costa

Advogado: Thiago Vieceli Fabiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0801501-62.2022.8.12.0005

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Lucimara Fernandes da Silva

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801951-20.2023.8.12.0021

Graciano Sergio Bezerra

Avt Empreendimento Imobiliario Bela Vist...

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1412623-67.2024.8.12.0000

Andre Dorival Meurer

Davi Borges de Aquino

Advogado: Angelica Vendramin Graboski

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2024 15:35

Exibir Processo