TJMS - 0813743-29.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:09
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 18:14
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - SENTENÇA.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
09/05/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:22
Recebidos os autos
-
28/04/2025 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 18:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Fica a parte intimada para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.
Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos. -
02/04/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 16:25
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Decisão de fls. 136/137: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
27/01/2025 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 17:41
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:41
Outras Decisões
-
23/01/2025 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:55
Apensado ao processo numero do processo
-
11/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 18:32
Recebidos os autos
-
05/11/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 16:09
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Decisão de fls. 118/119: "(...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências." -
30/09/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 19:29
Recebidos os autos
-
26/09/2024 19:29
Outras Decisões
-
26/09/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 13:55
Recebidos os autos
-
22/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Despacho de f. 107: (...) Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
30/07/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Decisão interlocutória de fls. 99/100: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. -
24/07/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:48
Recebidos os autos
-
23/07/2024 12:48
Outras Decisões
-
22/07/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 01:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 18:55
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. -
12/06/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 13:55
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:55
Determinada Requisição de Informações
-
15/03/2024 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 15:22
Evolução da Classe Processual
-
15/03/2024 13:09
Processo Reativado
-
14/03/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2024 13:11
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:30
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2023 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 15:21
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:47
Homologada a Transação
-
14/06/2023 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 15:46
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2023 17:14
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 16:26
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 14:37
de Conciliação
-
02/02/2023 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0813743-29.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene da Costa Filho Gouveia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para promover o andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. -
27/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 18:19
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:17
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2023 18:17
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 01:57
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2022 22:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 21:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 21:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 18:50
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 11:27
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2022 10:18
Recebidos os autos
-
10/06/2022 10:18
Tutela Provisória
-
09/06/2022 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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