17/04/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:14

Recebidos os autos
09/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:14

Homologada a Transação
03/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soken (OAB 10145/MS), Káren Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0806804-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacir Fenner Neto - Reqdo: Cristo Rei Assme Comunicação Visual LTDA, Anderson Assme - Sentenças pgs. 171/177 e 178 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao réu Anderson Assme, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo réu, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a rescisão contratual e condenar a requerida Cristo Rei Assme Comunicação Visual Ltda ME a restituir à parte autora a quantia de R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do reconhecimento do saldo remanescente (12/01/2021), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Conceder ao réu o prazo de 15 dias úteis para que possa remover o pedestal instalado na academia do autor, sem que danifique a estrutura do local em que esteja instalado ou, em caso de danos à calçada em que esteja instalada, realize os devidos reparos.

Após o período concedido, fica proibido o réu de remover o pedestal sem a autorização escrita do autor. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:49

Recebidos os autos
11/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:48

Homologada a Transação
20/12/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2022 13:34

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/08/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
17/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:51

Expedição de Carta.
16/05/2022 16:51

Expedição de Carta.
06/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 07:50

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/04/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:08

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:08

INCONSISTENTE
06/04/2022 08:07

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:07

INCONSISTENTE
01/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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