27/02/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 16:26

Baixa Definitiva
27/02/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:24

Expedição de Ofício.
27/02/2023 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 10:31

Recebidos os autos
07/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412926-52.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Ricardo Lima Marques Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DO ART. 98 DO CPC PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE SOBRA DE SALÁRIO A JUSTIÇAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/01/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2022 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
08/12/2022 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2022 17:48

Inclusão em Pauta
05/12/2022 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 12:09

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 20:30

Recebidos os autos
12/11/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:38

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:31

Recebidos os autos
10/10/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2022 00:36

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/09/2022 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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