01/07/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:11

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Intimação da parte autora para no prazo de 10 dias promover o andamento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
09/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 15:03

Recebidos os autos
02/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Intimação da parte autora para tomar ciência do requerido fls. 148, peças anexas
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - DECISÃO Indefiro o pedido de p. 132-135.

Isso porque o executado apresenta renda mensal inferior a dois salários mínimos, montante utilizado neste juízo como base para o deferimento da penhora salarial, com objetivo de preservar a subsistência digna do devedor.

A propósito, esse entendimento também é reconhecido nos julgados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul1 , em que a mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial deve ser realizada somente quando se resguardar o mínimo existencial.

Neste caso concreto,

por outro lado, compreende-se que o executado aufere renda que não coincide com a penhora do salário, até mesmo em percentual reduzido, pois o valor ora recebido, na atualidade, já se considera ínfimo e insuficiente para o fim de preservar a dignidade e o mínimo existencial, motivo pelo qual a constrição, em situações como esta, poderá comprometer ainda mais a situação já complicada que o devedor enfrenta.

De igual modo, inexistem indícios de que o executado dispõe de renda complementar, cuja presunção, aliás, também não é viável de se realizar, pois a espécie de penhora sob exame já é considerada exceção, ante a expressa impenhorabilidade garantida pelo Código de Processo Civil.

Diante disso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
18/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:10

Recebidos os autos
28/02/2025 18:10

Decisão ou Despacho
26/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Considerando o exposto, determino que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção do cálculo apresentado, adequando-o aos critérios legais estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024.

Após a adequação dos cálculos, retornem os autos conclusos para análise e prosseguimento. Às providências.
11/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 17:55

Recebidos os autos
25/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Efetivado o levantamento, conforme p. 125, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, informe o valor atualizado de seu crédito e dê impulso processual requerendo o que entender devido, sob pena de extinção.
06/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Intimação das partes do alvará expedido como requerido e determinado
26/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 14:17

Recebidos os autos
15/09/2024 14:17

Decisão ou Despacho
19/08/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vital Paulo de Arruda - Exectdo: A.

N. da Silva & Cia.

Ltda - ME, Adalberto Nunes da Silva, Celia de Souza - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de certidão - citação negativa, fls. 110.
08/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:24

Recebidos os autos
07/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:17

Decorrido prazo de parte
23/03/2024 15:40

Recebidos os autos
23/03/2024 15:40

Decisão ou Despacho
06/03/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:57

Recebidos os autos
10/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 19:57

Recebidos os autos
06/11/2023 19:57

Determinada Requisição de Informações
06/11/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:36

Evolução da Classe Processual
17/10/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 13:34

Processo Desarquivado
17/10/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:31

Transitado em Julgado em data
25/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:28

Recebidos os autos
14/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:49

Homologada a Transação
07/08/2023 18:49

Recebidos os autos
07/08/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:58

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 17:00

Recebidos os autos
26/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 19:22

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 16:37

de Conciliação
07/03/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
30/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0801994-24.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vital Paulo de Arruda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141). em regra, comparecer presencialmente ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Teams (Microsoft), desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim.

Ao comparecer presencialmente deverá utilizar máscara, álcool em gel e obedecer os demais cuidados estabelecidos pelos órgãos de saúde Ao optar pela forma remota, a audiência poderá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ E, após o acesso as salas virtuais, selecionar sala de espera Comarca de Fátima do Sul/MS e, clicar em acessar sala de espera do Juizado Especial da Comarca de Fátima do Sul."
25/01/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 01:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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