25/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0818719-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Jacinto da Silva - Exectdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Tendo em vista a informação do exequente de que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 149.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.
19/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:06

Recebidos os autos
18/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0818719-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Jacinto da Silva - Exectdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Intimação do exequente para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação pela executada
06/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0818719-81.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Jacinto da Silva - Exectdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Vistos, etc.

Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
07/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:42

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:30

Recebidos os autos
27/08/2024 14:30

Recebidos os autos
23/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:56

Recebidos os autos
03/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
12/02/2024 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:05

Recebidos os autos
15/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 16:24

de Conciliação
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 18:32

Recebidos os autos
26/04/2023 18:32

Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:28

Recebidos os autos
11/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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