27/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:31

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818719-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Francisco Jacinto da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

II.

Se os critérios apontados foram atendidos pelo juiz a quo, deve ser mantida a indenização arbitrada em R$ 3.000,00.

III.

Mantém-se os honorários de sucumbência quando a fixação atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818719-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francisco Jacinto da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/07/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:28

INCONSISTENTE
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818719-81.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Francisco Jacinto da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Apelada: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio
29/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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