TJMS - 0001074-57.2020.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS BRAZ CARNEIRO

CPF *75.***.*03-15

Advogados

LORIVAL MARCOLINO CLARO

OAB: 14652/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ELTON GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*37-80

PM JOSIMAR KUHN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:41

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 11:52

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lorival Marcolino Claro (OAB 14652A/MS) Processo 0001074-57.2020.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rubens Braz Carneiro - Recebo o recurso de apelação interposto às f. 12, uma vez que prenchidos os presupostos intrínsecos e extrínsecos de admisibildade.

    Intime-se o Advogado constituído (vide procuração de f. 60) para que, em 08 (oito) dias, apresente as razões recursais (art. 60 do CPP).

    Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual (apelado) para que, em 08 (oito) dias, apresente as contrarazões (art. 60 do CPP).

    Sobrevindo as razões e as contrarazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, na forma do art. 601 do CPP, para o procesamento e julgamento do recurso, com as cautelas de praxe.

  • 25/07/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 14:15

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2023 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 20:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:36

    Decisão ou Despacho

  • 14/08/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:24

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2023 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 08:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 06:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:26

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/09/2021 17:50

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2021 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2021 18:25

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2021 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 10:45

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 21:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:49

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/05/2021 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:52

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2021 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2020 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2020 16:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/09/2020 16:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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