22/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:49

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0824617-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Dias de Moura - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - 1.

Oficie-se conforme incluso requerimento (f. 230), a fim de que o Banco do Brasil apresente os documentos referente aos contratos cedidos para a parte requerida (contrato 721175325 e 864369606 (f. 184), no prazo de 15 dias. 1.1 Com a resposta, digam as partes em 15 dias. 2.

Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." 3.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil.

Intimem-se.
02/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0824617-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Dias de Moura - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Para a revogação do benefício da gratuidade de justiça, é necessário que a parte interessada prove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, por fato novo, caso contrário, permanece a presunção de hipossuficiência anteriormente demonstrada: (...).Inexistência de título líquido, certo e exigível.

Execução extintacorretamente.

Recurso adesivo.

Justiça gratuita.

Concessão do benefício mantido ao embargado.

Revogação depende de provas novas e documentos que atestem a possibilidade financeira, o que não veio aos autos.

Sentença mantida.

Recurso de apelação conhecido e desprovido.

Recurso adesivo.

Desprovido. (TJMS; AC 0804959-36.2021.8.12.0001; Campo Grande; Segunda Câmara Cível; Rel.

Des.

Nélio Stábile; DJMS 18/01/2023; Pág. 65) A parte requerida pretende a revogação da benesse concedida em favor da parte requerente sem trazer qualquer documento para fundamentar a pretensão.

Aliás, a parte requerente colacionou documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira (f. 24-25 e 46).

Logo, mantenho os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos.

O feito encontra-se em ordem.

Intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, ou se pretendem o julgamento antecipado do feito.

Após, tornem-me para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
11/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:08

Recebidos os autos
08/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0824617-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Dias de Moura - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Trata-se de questão relativa à competência para o julgamento do presente processo, em razão da eventual conexão com o processo nº 0804384-57.2023.

Dos autos, contudo, observa-se que o feito epigrafado já restou sentenciado por este Juízo, e conta, inclusive, com despacho do Desembargador Relator.

Assim, patente a desnecessidade de reunião de processos, nos termos do art. 55, §1º, do CPC.

Devolva-se, pois, ao Juízo da 14ª Vara Cível, com nossas homenagens. Às providências.
28/10/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 03:33

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:59

Recebidos os autos
21/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:48

Recebidos os autos
04/10/2024 15:48

Transferência de Processo - Saída
29/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0824617-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainara Dias de Moura - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, diante da conexão, declino da competência e determino a remessa da ação ao juízo da 8ª Vara Cível Residual desta comarca.

Cumpra-se o necessário para redistribuição.

Intimem-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:46

Recebidos os autos
15/07/2024 15:46

Outras Decisões
23/04/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:50

Recebidos os autos
19/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:22

de Conciliação
17/08/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:58

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:23

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:41

Recebidos os autos
30/05/2023 13:41

Tutela Provisória
26/05/2023 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:31

Recebidos os autos
10/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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