13/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:35

Documento Digitalizado
08/08/2025 10:43

Autos preparados para expedição
28/07/2025 10:58

Prazo em Curso
24/07/2025 16:57

Autos preparados para expedição
11/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
03/06/2025 17:03

Documento Digitalizado
03/06/2025 16:37

Documento Digitalizado
30/04/2025 14:45

Documento Digitalizado
30/04/2025 14:43

Documento Digitalizado
08/04/2025 09:12

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:03

Autos preparados para expedição
30/03/2025 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/03/2025 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Camila Silva Siqueira (OAB 22186/MS) Processo 0000889-53.2019.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Henrique da Silva Barboza, Maycon Oséias Lima Soares, Lucas Rafael Junior Costa da Silva - Fica a defesa intimada do teor do despacho fl. 793:"Ciente do improvimento dos recursos de Apelação interpostos pelos réus, conforme Acórdão de f. 738/745, e do provimento dos Embargos de Declaração interpostos pelo acusado Lucas Rafael Júnior Costa da Silva, consoante Acórdão de f. 779/782, em que se reconheceu a extinção da punibilidade deste sentenciado em virtude da prescrição da pretensão punitiva (na modalidade retroativa).

Nesse sentido, procedam-se as comunicações de praxe a arquive-se o procedimento em relação ao sentenciado Lucas Rafael Júnior Costa da Silva, sem prejuízo do cumprimento dos provimentos finais da sentença (f. 643/656) em relação aos demais sentenciados Luiz Henrique da Silva Barbosa e Maycon Oséias Lima Soares, em especial a expedição da guia de recolhimento definitiva para o início do cumprimento das penas impostas, arquivando-se o feito oportunamente."
26/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 20:13

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 20:13

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 18:03

Autos preparados para expedição
25/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 17:59

Emissão da Relação
21/03/2025 19:18

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:04

Prazo em Curso
10/03/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/10/2024 16:40

Juntada de NULL
10/10/2024 16:40

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:35

Juntada de NULL
08/10/2024 16:34

Juntada de Mandado
03/10/2024 13:52

Juntada de NULL
03/10/2024 13:52

Juntada de Mandado
30/09/2024 19:25

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2024 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2024 18:18

Prazo em Curso
04/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2024 17:21

Emissão da Relação
02/09/2024 14:49

Juntada de NULL
02/09/2024 14:42

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 13:19

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 17:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 14:47

Prazo em Curso
15/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:35

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS), Camila Silva Siqueira (OAB 22186/MS) Processo 0000889-53.2019.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Henrique da Silva Barboza - ISSO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva contida na denúncia, e o faço para CONDENAR os réus Luiz Henrique da Silva Barbosa, Lucas Rafael Júnior Costa da Silva e Maycon Oséias Lima Soares, qualificados nos autos, como incurso nas sanções do art. 129, § 1º, I e II, do CP.
25/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
25/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:40

Emissão da Relação
24/07/2024 14:40

Autos preparados para expedição
24/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
20/07/2024 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
20/07/2024 20:19

Registro de Sentença
20/07/2024 20:18

Sentença Condenatória
12/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2024 13:20

Emissão da Relação
15/02/2024 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor
26/10/2023 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 06:57:50, 1ª Vara.
19/10/2023 14:01

Juntada de NULL
19/10/2023 14:00

Juntada de Mandado
29/09/2023 17:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2023 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/09/2023 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2023 16:45

Juntada de NULL
26/09/2023 16:45

Juntada de Mandado
22/09/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
21/09/2023 10:21

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2023 10:21

Manifestação do Ministério Público
21/09/2023 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/09/2023 08:06

Emissão da Relação
21/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
18/09/2023 18:40

Documento Digitalizado
13/09/2023 16:39

Documento Digitalizado
13/09/2023 16:39

Documento Digitalizado
13/09/2023 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2023 12:56

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:04

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 13:59

Expedição de Ofício.
06/09/2023 13:53

Expedição de Mandado.
06/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
03/09/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:07

Documento Digitalizado
30/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.
29/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 03:28:47, 1ª Vara.
01/08/2023 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2023 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2023 16:12

Juntada de NULL
24/07/2023 16:12

Juntada de Mandado
21/07/2023 13:52

Documento Digitalizado
20/07/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 16:43

Juntada de NULL
12/07/2023 16:43

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2023 13:22

Juntada de Ofício
07/07/2023 14:22

Documento Digitalizado
07/07/2023 12:38

Documento Digitalizado
06/07/2023 17:58

Juntada de Informações
06/07/2023 17:56

Documento Digitalizado
06/07/2023 15:20

Documento Digitalizado
06/07/2023 15:20

Documento Digitalizado
06/07/2023 13:49

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 19:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2023 19:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2023 09:36

Manifestação do Ministério Público
03/07/2023 08:48

Autos preparados para expedição
03/07/2023 08:47

Emissão da Relação
03/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2023 08:23

Expedição de Ofício.
03/07/2023 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:51

Expedição em análise para assinatura
29/06/2023 12:37

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:26

Expedição de Carta.
28/06/2023 17:50

Documento Digitalizado
28/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.
21/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:06

Autos preparados para expedição
28/02/2023 12:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 12:12:48, 1ª Vara.
28/02/2023 08:21

Proferida decisão interlocutória
24/02/2023 15:39

Juntada de Informações
24/02/2023 15:39

Juntada de Informações
24/02/2023 13:46

Documento Digitalizado
23/02/2023 18:42

Expedição de Ofício.
23/02/2023 18:33

Expedição de Carta.
23/02/2023 18:22

Documento Digitalizado
06/02/2023 20:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2023 10:21

Manifestação do Ministério Público
04/02/2023 00:25

Expedição de Certidão.
27/01/2023 19:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2023 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2023 17:41

Juntada de NULL
27/01/2023 17:41

Juntada de Mandado
27/01/2023 17:41

Juntada de NULL
27/01/2023 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2023 17:41

Juntada de Mandado
25/01/2023 20:10

Expedição de Certidão.
25/01/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:10

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2023 14:44

Juntada de NULL
25/01/2023 14:44

Juntada de Mandado
24/11/2022 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2022 07:41

Documento Digitalizado
24/11/2022 07:41

Documento Digitalizado
23/11/2022 18:58

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:58

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:58

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:58

Expedição de Ofício.
23/11/2022 18:58

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:57

Expedição de Ofício.
10/11/2022 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2022 15:10

Expedição em análise para assinatura
08/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2022 18:05

Manifestação do Ministério Público
07/11/2022 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2022 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/11/2022 08:46

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 08:44

Emissão da Relação
07/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor
07/11/2022 08:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2022 18:47

Autos preparados para expedição
05/09/2022 14:11

Juntada de Ofício
31/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 01:00:00, 1ª Vara.
31/08/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 05:47:51, 1ª Vara.
30/08/2022 14:33

Documento Digitalizado
25/08/2022 15:32

Juntada de NULL
25/08/2022 15:32

Juntada de Mandado
23/08/2022 18:23

Juntada de NULL
23/08/2022 18:23

Juntada de Mandado
23/08/2022 13:04

Juntada de Carta precatória
23/08/2022 12:54

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 15:57

Juntada de NULL
22/08/2022 15:57

Juntada de Mandado
22/08/2022 14:28

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:40

Documento Digitalizado
19/08/2022 12:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2022 16:16

Prazo em Curso
15/08/2022 14:41

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:11

Documento Digitalizado
15/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 17:42

Expedição de Ofício.
10/08/2022 17:42

Expedição de Ofício.
10/08/2022 17:42

Expedição de Ofício.
10/08/2022 17:42

Expedição de Mandado.
10/08/2022 17:42

Expedição de Ofício.
27/07/2022 19:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/07/2022 09:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2022 09:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/07/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 08:05

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2022 08:05

Manifestação do Ministério Público
26/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2022 09:13

Autos preparados para expedição
25/07/2022 09:13

Expedição em análise para assinatura
25/07/2022 09:11

Emissão da Relação
25/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:19

Autos preparados para expedição
15/04/2022 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 13:52

Documento Digitalizado
13/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 01:00:00, 1ª Vara.
04/04/2022 10:18

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/04/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
29/03/2022 09:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/03/2022 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2022 13:18

Autos preparados para expedição
28/03/2022 13:17

Emissão da Relação
28/03/2022 08:05

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 01:06

Expedição de Certidão.
14/03/2022 05:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 05:33

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2022 07:03

Autos preparados para expedição
08/03/2022 17:11

Juntada de Carta precatória
08/03/2022 14:17

Juntada de NULL
08/03/2022 14:17

Juntada de Mandado
08/03/2022 14:17

Juntada de NULL
08/03/2022 14:17

Juntada de Mandado
08/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:13

Proferida decisão interlocutória
04/03/2022 12:18

Juntada de NULL
04/03/2022 12:18

Juntada de Mandado
04/03/2022 12:18

Juntada de NULL
04/03/2022 12:18

Juntada de Mandado
04/03/2022 12:09

Documento Digitalizado
27/02/2022 17:06

Prazo em Curso
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:05

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:04

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:04

Documento Digitalizado
21/02/2022 16:04

Documento Digitalizado
09/02/2022 16:19

Documento Digitalizado
08/02/2022 15:10

Autos preparados para expedição
08/02/2022 15:00

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:51

Documento Digitalizado
08/02/2022 14:51

Documento Digitalizado
04/02/2022 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2022 13:49

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 13:49

Expedição de Carta precatória.
02/02/2022 14:42

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:42

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:42

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:41

Expedição de Mandado.
28/01/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 19:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2022 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/01/2022 08:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2022 18:17

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 18:02

Emissão da Relação
27/01/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor
27/01/2022 18:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2022 16:17

Autos preparados para expedição
23/11/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 18:26

Autos preparados para expedição
15/11/2021 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:35

Documento Digitalizado
20/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 01:00:00, 1ª Vara.
23/09/2021 13:37

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2021 07:03

Autos preparados para expedição
22/09/2021 13:07

Autos preparados para expedição
13/09/2021 06:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2021 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:09

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2021 16:16

Prazo em Curso
17/05/2021 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2021 02:30:02, 1ª Vara.
17/05/2021 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2021 15:02

Autos preparados para expedição
14/05/2021 14:58

Juntada de NULL
14/05/2021 14:58

Juntada de Mandado
14/05/2021 12:09

Documento Digitalizado
07/05/2021 12:59

Juntada de NULL
07/05/2021 12:59

Juntada de Mandado
07/05/2021 12:58

Juntada de NULL
07/05/2021 12:58

Juntada de Mandado
03/05/2021 14:24

Documento Digitalizado
30/04/2021 15:01

Juntada de Carta precatória
16/04/2021 14:24

Documento Digitalizado
16/04/2021 12:38

Prazo em Curso
16/04/2021 12:37

Prazo em Curso
16/04/2021 12:35

Documento Digitalizado
16/04/2021 12:35

Documento Digitalizado
16/04/2021 12:25

Documento Digitalizado
16/04/2021 12:16

Documento Digitalizado
15/04/2021 18:24

Expedição de Ofício.
15/04/2021 18:24

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 17:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2021 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/04/2021 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2021 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2021 16:22

Expedição de Carta.
15/04/2021 16:16

Expedição de Carta.
15/04/2021 15:10

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:07

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:04

Expedição de Mandado.
14/04/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 09:38

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor
13/04/2021 16:30

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor
13/04/2021 16:15

Emissão da Relação
13/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 00:17

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
09/02/2021 00:17

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
09/02/2021 00:17

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
05/02/2021 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2021 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2021 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/02/2021 09:39

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor
02/02/2021 12:52

Emissão da Relação
02/02/2021 12:51

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2021 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 14:21

Documento Digitalizado
08/01/2021 14:03

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:59

Documento Digitalizado
08/01/2021 13:59

Documento Digitalizado
08/01/2021 13:57

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2021 01:00:00, 1ª Vara.
25/12/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020 13:15

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:25

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 00:20

Expedição de Certidão.
08/12/2020 14:35

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:02

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2020 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:53

Juntada de NULL
02/12/2020 17:52

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:49

Juntada de NULL
02/12/2020 17:49

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:48

Juntada de NULL
02/12/2020 17:48

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:48

Juntada de NULL
02/12/2020 17:47

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:47

Juntada de NULL
02/12/2020 17:47

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:46

Juntada de NULL
02/12/2020 17:46

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:45

Juntada de NULL
02/12/2020 17:45

Juntada de Mandado
02/12/2020 17:44

Juntada de NULL
02/12/2020 17:43

Juntada de Mandado
01/12/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2020 05:45:14, 1ª Vara.
23/11/2020 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.
23/11/2020 19:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2020 19:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2020 12:09

Documento Digitalizado
23/11/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2020 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
22/11/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2020 15:35

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
20/11/2020 15:32

Emissão da Relação
20/11/2020 15:31

Expedição de Certidão.
11/11/2020 21:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020 21:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020 21:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020 11:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2020 11:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/11/2020 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2020 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 14:57

Expedição de Mandado.
10/11/2020 14:54

Emissão da Relação
10/11/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2020 14:52

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2020 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:48

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/11/2020 14:03

Documento Digitalizado
09/11/2020 13:55

Documento Digitalizado
27/10/2020 13:40

Prazo em Curso
27/10/2020 13:30

Juntada de NULL
05/10/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
05/10/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
05/10/2020 20:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.
05/10/2020 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2020 20:56

Expedição de Ofício.
02/10/2020 18:09

Juntada de Mandado
02/10/2020 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2020 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/10/2020 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2020 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2020 15:30

Emissão da Relação
02/10/2020 15:27

Expedição de Carta.
02/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:35

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:21

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:04

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:02

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:59

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:57

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor
02/10/2020 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2020 13:08

Juntada de NULL
02/10/2020 13:07

Juntada de Mandado
02/10/2020 13:07

Juntada de NULL
02/10/2020 13:07

Juntada de Mandado
02/10/2020 13:06

Juntada de NULL
02/10/2020 13:06

Juntada de Mandado
25/09/2020 17:17

Juntada de NULL
25/09/2020 17:17

Juntada de Mandado
25/09/2020 17:16

Juntada de NULL
25/09/2020 17:16

Juntada de Mandado
25/09/2020 14:49

Juntada de NULL
25/09/2020 14:49

Juntada de Mandado
23/09/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 18:54

Documento Digitalizado
21/09/2020 18:53

Expedição de Certidão.
21/09/2020 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2020 01:00:00, 1ª Vara.
21/09/2020 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2020 16:45

Prazo em Curso
23/06/2020 13:35

Expedição de Carta.
18/06/2020 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2020 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/06/2020 20:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.
17/06/2020 08:53

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2020 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 08:02

Expedição de Ofício.
17/06/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2020 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2020 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2020 17:22

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:17

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:16

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:15

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:14

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:13

Expedição de Mandado.
16/06/2020 17:12

Expedição de Mandado.
16/06/2020 16:27

Emissão da Relação
16/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor
16/06/2020 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2020 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:59

Documento Digitalizado
14/04/2020 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2020 12:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2020 01:00:00, 1ª Vara.
17/03/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 17:19

Juntada de Ofício
02/12/2019 17:01

Conclusos para despacho
29/11/2019 08:58

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 18:41

Expedição de Certidão.
28/11/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 18:40

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2019 09:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2019 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/09/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2019 17:02

Juntada de Carta precatória
30/08/2019 16:04

Juntada de Ofício
07/08/2019 17:34

Prazo em Curso
07/08/2019 17:33

Documento Digitalizado
07/08/2019 17:21

Documento Digitalizado
07/08/2019 17:21

Documento Digitalizado
07/08/2019 17:21

Documento Digitalizado
26/07/2019 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 18:23

Expedição de Carta precatória.
26/07/2019 13:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2019 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/07/2019 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2019 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2019 15:17

Documento Digitalizado
25/07/2019 15:06

Expedição de Ofício.
25/07/2019 13:59

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:59

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:59

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:59

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:58

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:58

Documento Digitalizado
25/07/2019 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2019 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2019 12:26

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:26

Documento Digitalizado
25/07/2019 12:20

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:04

Documento Digitalizado
25/07/2019 12:03

Documento Digitalizado
25/07/2019 12:03

Documento Digitalizado
19/07/2019 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2019 17:29

Juntada de NULL
18/07/2019 17:28

Juntada de Mandado
11/07/2019 15:18

Juntada de NULL
11/07/2019 15:17

Juntada de Mandado
11/07/2019 15:17

Juntada de NULL
11/07/2019 15:17

Juntada de Mandado
12/06/2019 16:03

Prazo em Curso
12/06/2019 15:56

Expedição de Mandado.
12/06/2019 15:50

Expedição de Mandado.
12/06/2019 15:45

Expedição de Mandado.
12/06/2019 15:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/06/2019 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2019 17:43

Recebida a denúncia
05/06/2019 09:13

Conclusos para despacho
05/06/2019 09:13

Expedição de Certidão.
05/06/2019 09:10

Documento Digitalizado
05/06/2019 09:10

Documento Digitalizado
05/06/2019 09:10

Documento Digitalizado
05/06/2019 09:02

Documento Digitalizado
05/06/2019 09:02

Documento Digitalizado
04/06/2019 19:40

Documento Digitalizado
04/06/2019 19:40

Documento Digitalizado
04/06/2019 19:29

Documento Digitalizado
04/06/2019 19:26

Expedição de Certidão.
04/06/2019 11:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/06/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 07:58

Documento Digitalizado
28/05/2019 15:37

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/05/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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