18/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:49

Recebidos os autos
23/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0805908-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete de Souza Lima Basalia - Exectdo: Solpac Company Ltda -

Vistos.

Conforme se verifica dos extratos juntados às f. 404-411, foi negativo o bloqueio determinado à f. 403.

A quantia obtida, inferior a 2% do valor exequendo, foi imediatamente desbloqueada, por ser irrisória.

Diante disso, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito. Às providências.
20/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:15

Recebidos os autos
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:38

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0805908-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete de Souza Lima Basalia - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0805908-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Solpac Company Ltda - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por intermédio de seus advogados, para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.
28/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0805908-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marizete de Souza Lima Basalia - Exectdo: Solpac Company Ltda -

Vistos. 1 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 2 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.

Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 3 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 4 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.

Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 5 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
28/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 14:33

Recebidos os autos
15/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:36

Processo Reativado
09/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Maicon da Silva (OAB 414766/SP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP) Processo 0805908-23.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Marizete de Souza Lima Basalia, Solpac Company Ltda - Réu: Banco Votorantim S.A., Solpac Company Ltda, Marizete de Souza Lima Basalia -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção parcial da ação, unicamente em face do executado Banco Votorantim S.A., com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.

Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.

Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.

Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes.

Não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Recebidos os autos
27/06/2024 17:26

Decisão ou Despacho
04/06/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:27

Realizado cálculo de custas
10/05/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:43

Recebidos os autos
22/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 13:27

Evolução da Classe Processual
02/04/2024 16:43

Recebidos os autos
02/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:03

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 16:49

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:48

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 22:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:05

Recebidos os autos
08/03/2024 13:05

Recebidos os autos
26/10/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 07:01

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 07:01

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:44

Recebidos os autos
30/08/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:44

Com Resolução do Mérito
15/08/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:43

Recebidos os autos
17/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 15:07

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
15/03/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:27

Recebidos os autos
07/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:59

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 14:25

de Conciliação
15/08/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
11/08/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 23:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 08:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:49

Recebidos os autos
07/06/2022 16:49

Tutela Provisória
07/06/2022 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000889-53.2019.8.12.0009

Ministerio Publico Estadual

Maycon Oseias Lima Soares

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0802219-40.2024.8.12.0021

Leandro de Freitas Lima

Bv Financeira S/A

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0813217-98.2022.8.12.0001

Claudia Canhete Fernandes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0805908-23.2022.8.12.0002

Bv Financeira S/A

Marizete de Souza Lima Basalia

Advogado: Clara Carollo Velozo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0819390-07.2023.8.12.0001

Selma Rosario Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 15:20

Exibir Processo