TJMS - 0819390-07.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SELMA ROSARIO ARAUJO

CPF *22.***.*78-04

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 02/12/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:39

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0819390-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Rosario Araujo - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 205-206), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

    Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

  • 01/11/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:51

    Homologada a Transação

  • 28/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0819390-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Rosario Araujo - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intime-se a parte requerida para cumprir o incluso despacho no prazo cabal de 05 (cinco) dias, uma vez que da análise dos autos não consta nenhum acordo assinado pela parte requerente (f. 218).

    Após, tornem-me para ulteriores deliberações.

    Intimem-se.

  • 18/10/2024 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0819390-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Rosario Araujo - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica do contrato 09.***.***/8001-32-7 e de todos os débitos decorrentes, ordenando o cancelamento da dívida de R$637,67 e seus acréscimos, determinando que a parte requerida efetue a baixa da dívida nos órgãos de proteção ao crédito e aplicativos de cobranças; Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, corrigido pelo IGPM do arbitramento e com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado, notadamente pelo julgamento antecipado. b) Julgo improcedente o pedido de danos morais de R$10.000,00 (dez mil reais).

    Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor que a parte requerida conseguiu afastar da condenação (danos morais de R$10.000,00), corrigido pelo IGPM do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado.

    Custas finais em 50% para cada parte.

    Suspendo as condenações ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios em relação à parte requerente, por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 42).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:06

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 03:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2023.

  • 28/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:29

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 14:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 07:57

    Recebidos os autos.

  • 28/07/2023 07:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 02:40:00, 14ª Vara Cível.

  • 29/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 07:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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