TJMS - 0802943-38.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 07:57
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 07:31
Prazo em Curso
-
30/07/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 07:25
Emissão da Relação
-
30/07/2025 07:22
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:14
Expedição em análise para assinatura
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02/04/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:12
Prazo em Curso
-
24/03/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802943-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Menezes de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/03/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 10:26
Emissão da Relação
-
20/03/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 08:22
Prazo em Curso
-
02/12/2024 02:10
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802943-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Menezes de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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28/11/2024 10:49
Emissão da Relação
-
28/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:14
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802943-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Menezes de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/11/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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04/11/2024 17:04
Emissão da Relação
-
04/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
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12/08/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 02:06
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0802943-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Menezes de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
29/07/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 07:24
Prazo em Curso
-
29/07/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 07:23
Emissão da Relação
-
29/07/2024 07:23
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 07:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 06:06
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
-
20/03/2024 09:18
Prazo em Curso
-
23/02/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/02/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
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06/02/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2024 08:12
Emissão da Relação
-
01/02/2024 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2024 13:51
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/01/2024 03:18
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 02:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
-
19/10/2023 07:42
Prazo em Curso
-
19/10/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
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18/10/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2023 10:13
Emissão da Relação
-
16/10/2023 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 08:21
Autos preparados para expedição
-
28/07/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
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27/07/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2023 08:30
Emissão da Relação
-
20/07/2023 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/07/2023 15:58
Outras Decisões
-
19/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 11:59
Autos preparados para expedição
-
07/07/2023 02:05
Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
-
06/07/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2023 07:59
Emissão da Relação
-
04/07/2023 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2023 17:10
Homologado cálculo
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04/07/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 18:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
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03/06/2023 01:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.
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20/04/2023 11:13
Prazo em Curso
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12/04/2023 02:13
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
-
11/04/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:22
Emissão da Relação
-
05/04/2023 14:22
Autos preparados para expedição
-
04/04/2023 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2023 16:30
Outras Decisões
-
04/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 20:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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31/03/2023 20:27
Retificação de Classe Processual
-
20/03/2023 14:06
Apensado ao processo numero do processo
-
20/03/2023 14:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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