30/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:08

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 14:25

Recebidos os autos
20/05/2025 14:25

Outras Decisões
16/05/2025 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:18

Processo Reativado
28/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823488-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Katiuce Paulina da Silva ME - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Katiuce Paulina da Silva ME, R$ 3.038,50
31/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:47

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0823488-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilda Ferreira Simão - Ré: Katiuce Paulina da Silva ME - Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços (f. 18-21) e condenar a parte requerida à restituição dos valores pagos pela parte requerente, na quantia de R$23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação em 8/8/2024 (f. 93), até 27/8/2024, e correção monetária pelo IGPM-FGV, de cada desembolso (súmula 43 do STJ), até 27/8/204, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (CC, parágrafo único do art. 389) e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); b) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral para condenar a parte requerida, ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido pelo IPCA da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da citação em 8/8/2024 (f. 93), até 27/8/2024, e, partir de 28/08/2024, pela Selic, deduzida a correção monetária; c) Julgo procedente o pedido de indenização da multa contratual - cláusula 12.2 (f. 20); e, d) julgo improcedente o pedido de ressarcimento de R$748,75 (setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), conforme o boleto anexo (f. 55), uma vez que não fora comprovado o pagamento e desembolso de tal quantia pela parte requerente.

Sucumbente (itens "a", "b" e "c"), condeno a parte requerida ao pagamento honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista o julgamento antecipado ( CPC, art. 85, § 2°), salientando-se que a condenação a menor em danos morais não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Sucumbente (item "d"), condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista o julgamento antecipado (CPC, art. 85, §º8).

Custas finais em 75% à parte requerida e 25% à parte requerente.

Suspendo as condenações da parte requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:01

Recebidos os autos
14/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Gabriel Tchado Fujimoto (OAB 29575/MS) Processo 0823488-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilda Ferreira Simão - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 103 no prazo de 5 dias.
18/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:58

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:02

de Conciliação
15/08/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0823488-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozilda Ferreira Simão - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira do requerente (f. 16 e 75), a fim de garantir e facilitar o seu direito de acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 19/09/2024 às 16:40h, aa ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
18/07/2024 16:20

Tutela Provisória
10/07/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:53

Recebidos os autos
06/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 09:39

Recebidos os autos
21/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840910-86.2024.8.12.0001

Leandro da Costa Silva

Icatu Seguros SA

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1412709-38.2024.8.12.0000

Coasa Armazens Gerais LTDA

Roberto Alves Vieira

Advogado: Alessandre Vieira

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0003244-86.2021.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Anderson Czarnecki Jarschel

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0805988-56.2024.8.12.0021

Julio Cesar Theodoro Neves

Luiz M. Ilhesca Negocios Administrativos...

Advogado: Andre Bernucci Gozzo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0822809-16.2015.8.12.0001

Hemerson Sampaio Nogueira

Suyane Bitencourt

Advogado: Luiz Felipe Nery Enne

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2015 17:36

Exibir Processo