24/09/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806190-33.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Desfran Deposito Sao Francisco Ltda Advogado: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB: 439849/SP) Advogado: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB: 233211/SP) Interessado: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
23/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:50

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806190-33.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Desfran Deposito Sao Francisco Ltda Advogado: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB: 439849/SP) Advogado: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB: 233211/SP) Interessado: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:18

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806190-33.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Desfran Deposito Sao Francisco Ltda Advogado: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB: 439849/SP) Advogado: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB: 233211/SP) Interessado: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806190-33.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Desfran Deposito Sao Francisco Ltda Advogado: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB: 439849/SP) Advogado: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB: 233211/SP) Interessado: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0806190-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Desfran Deposito Sao Francisco Ltda Advogado: Jhonatã Guilherme Maldonado (OAB: 439849/SP) Advogado: Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB: 233211/SP) Interessado: Chefe do Posto Fiscal da Cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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