15/09/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 16:24

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 18:04

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/08/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 15:54

Prazo em Curso
09/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:30

Prazo em Curso
23/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS) Processo 0802831-22.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Paulo Soares da Silva, Silvana Quiantareto da Silva - Reqdo: Jayme Rondon de Barros - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
22/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 16:48

Emissão da Relação
20/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Apelação
17/05/2025 06:56

Prazo em Curso
17/05/2025 00:48

Documento Digitalizado
16/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:47

Prazo em Curso
24/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS) Processo 0802831-22.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Paulo Soares da Silva, Silvana Quiantareto da Silva - Reqdo: Jayme Rondon de Barros - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio útil, pelo instituto da usucapião, do imóvel descrito na inicial, qual seja, lote de terreno urbano com 16,65 metros de frente e 25,60 metros de fundo medindo no total 427,90 metros, limitando-se ao norte com Alameda Anita Garibaldi, ao Sul com lote 14 da Rua Antonio Maria, a leste de frente para Rua Antonio Maria Coelho; ao oeste com lote 15 da Alameda Anita Garibaldi, objeto da matrícula n. 2.423 (fl.88), em favor dos requerentes, Paulo Soares da Silva e Silvana Quiantareto da Silva, através da usucapião extraordinária, nos moldes do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil.

Transitada em julgado a presente, expeça-se carta de sentença para registro da decisão junto ao Cartório Imobiliário competente.

Não há que se falar em pagamento de ITBI uma vez que se trata de aquisição originária de propriedade (tal como já albergado pelo poder normativo da E.

Corregedoria-Geral de Justiça/MS de acordo com o constante no art. 1.347 do Código de Normas da CGJ).

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando o pouco trabalho que demandou dada a ausência de oposição.
22/04/2025 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 18:09

Emissão da Relação
11/04/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:44

Registro de Sentença
11/04/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2024 14:43

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS) Processo 0802831-22.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Paulo Soares da Silva, Silvana Quiantareto da Silva - Reqdo: Jayme Rondon de Barros - Logo, incabível discussão nestes autos acerca da posse com finalidade de se reconhecer aquisição de propriedade sobre o lote n. 15, pois isso já foi objeto de lide e declaração de usucapião (em grau recursal) em favor de Cicélia Cristiela Rampgni Castedo e Marcus Vinicius Velasco de Lima em processo onde os ora requerentes foram cientificados (tendo inclusive Silvana sido ouvida como testemunha) e nada opuseram, de modo que, até por questão de boa-fé objetiva, julgo parcialmente improcedente a presente ação para fins de extirpar da presente demanda o lote n. 15 indicado na manifestação e documentos de fls. 96-101, devendo o feito prosseguir tão somente com relação ao lote n. 13.
04/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:32

Emissão da Relação
17/10/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 18:23

Despacho Saneador
06/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:21

Juntada de Ofício
30/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:18

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS) Processo 0802831-22.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Paulo Soares da Silva, Silvana Quiantareto da Silva - Reqdo: Jayme Rondon de Barros - 01.

Depreende-se do andamento processual que na inicial a parte autora informou que o imóvel usucapiendo tratava-se do Lote 13 da Rua Antonio Maria (fl. 02), contudo às fls. 96-7 indicou nova metragem referente ao imóvel e informou que parte da construção adentrava no Lote 15 da Alameda Anita Garibalde (matrícula 2.425), conforme documento de fl. 98 Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de vinte dias, juntar a matrícula nº 2.425 devidamente atualizada e, em sendo o caso, retificar o polo ativo da ação para inclusão do proprietário do Lote 15 da Alameda Anita Garibalde, sob pena de extinção. 02.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 07:38

Emissão da Relação
19/08/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 05:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 05:00:49, 2ª Vara Cível.
22/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Mauro Gattass Pessôa (OAB 15764/MS) Processo 0802831-22.2021.8.12.0008 - Usucapião - Reqte: Paulo Soares da Silva, Silvana Quiantareto da Silva - Reqdo: Jayme Rondon de Barros - Acerca da informação trazida à fl. 242, importante trazer aos autos o que dispõe o art. 362, do CPC.

Vejamos: Art. 362.

A audiência poderá ser adiada: I - por convenção das partes; II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar; III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

Neste contexto, retira-se da interpretação do artigo transcrito acima que quando não houver depoimento pessoal, a única consequência no caso de ausência de uma das partes é a frustração da autocomposição, que até pode ocorrer se a parte se fizer representar por preposto com poderes para transigir, tal qual determina o §9º do art. 334 do CPC.

Sendo assim, estando a parte requerente devidamente representada nos autos pelo advogado constituído através da procuração de fl. 8 e não tendo sido apresentada justificativa para o seu não comparecimento (do advogado), mantenho a audiência designada.

Intime-se-a para ciência.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.
19/07/2024 18:21

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 18:13

Emissão da Relação
19/07/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 13:28

Despacho Saneador
19/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 17:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:00

Emissão da Relação
05/07/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 07:44

Emissão da Relação
07/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:48

Prazo em Curso
28/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:42

Emissão da Relação
24/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 03:40:00, 2ª Vara Cível.
24/05/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 14:40

Despacho Saneador
16/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:59

Prazo em Curso
01/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
29/02/2024 18:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 09:34

Emissão da Relação
06/02/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 16:38

Processo saneado
29/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:46

Prazo em Curso
15/01/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 17:35

Emissão da Relação
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 06:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 22:27

Prazo em Curso
06/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 19:44

Emissão da Relação
30/11/2023 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
17/11/2023 23:41

Prazo em Curso
16/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:31

Prazo em Curso
20/10/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 13:50

Emissão da Relação
06/10/2023 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
26/09/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
14/09/2023 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:28

Prazo em Curso
13/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 18:25

Emissão da Relação
12/09/2023 18:24

Prazo em Curso
12/09/2023 18:16

Documento Digitalizado
12/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:04

Prazo em Curso
14/08/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 17:35

Emissão da Relação
10/08/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
31/07/2023 18:17

Prazo em Curso
31/07/2023 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 14:51

Prazo em Curso
24/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 19:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:08

Prazo em Curso
12/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:19

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:18

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:17

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:17

Expedição de Carta.
06/07/2023 18:17

Expedição de Carta.
05/07/2023 20:45

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 20:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2023 20:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:49

Autos preparados para expedição
23/05/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 16:57

Emissão da Relação
16/05/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:44

Conclusos para despacho
16/03/2023 21:32

Prazo em Curso
09/03/2023 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 21:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 12:39

Prazo em Curso
30/11/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 15:11

Emissão da Relação
25/11/2022 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:54

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:21

Juntada de Ofício
14/10/2022 16:06

Prazo em Curso
13/10/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 17:12

Emissão da Relação
07/10/2022 17:12

Autos preparados para expedição
07/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2022 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
17/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:02

Prazo em Curso
25/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 21:35

Emissão da Relação
19/07/2022 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:38

Conclusos para decisão
24/06/2022 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/06/2022 08:39

Prazo em Curso
20/06/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
20/06/2022 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2022 12:34

Emissão da Relação
09/06/2022 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 13:23

Outras Decisões
08/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:18

Prazo em Curso
25/05/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
24/05/2022 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 16:27

Emissão da Relação
24/05/2022 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:33

Conclusos para despacho
10/05/2022 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/05/2022 16:33

Expedição em análise para assinatura
28/04/2022 12:57

Autos preparados para expedição
26/04/2022 17:42

Expedição em análise para assinatura
14/03/2022 13:19

Autos preparados para expedição
14/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 14:03

Prazo em Curso
04/03/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 15:09

Emissão da Relação
23/02/2022 09:11

Prazo em Curso
21/02/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 15:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:15

Prazo em Curso
03/12/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
03/12/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2021 07:42

Emissão da Relação
30/11/2021 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 22:59

Conclusos para despacho
26/11/2021 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2021 14:12

Prazo em Curso
29/10/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2021 09:14

Emissão da Relação
28/10/2021 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:55

Prazo em Curso
20/09/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2021 10:01

Emissão da Relação
16/09/2021 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
13/09/2021 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 07:51

Expedição de Certidão.
13/09/2021 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 07:48

Correção de Classe - Entrada
03/09/2021 11:52

Informação do Sistema
03/09/2021 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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