16/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:30

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 13:30

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:42

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:42

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
05/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807588-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Fernandes Silva - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
08/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:56

Recebidos os autos
04/04/2025 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807588-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Fernandes Silva - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e 51, inciso IV c/c §1º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para:- a) reconhecer e declarar rescindido, a partir de 10/junho/2024 (data do último pagamento realizado pelo Autor - fl. 180), o contrato particular de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes e seu aditivo, que têm por objeto o Lote 17, da Quadra 45, do loteamento implantado pelas Rés nesta cidade (fls. 18/64); b) condenar as Rés a restituírem, de uma só vez, ao Autor, nos termos da Súmula 543 do STJ, os valores por ele pagos com o intento de quitar o preço contratado, mediante a retenção:- b1) da quantia de R$ 2.528,02 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos), paga a título de comissão de corretagem (cláusula 3.1 - fl. 21), corrigida pelo IGPM/FGV, a contar do desembolso pelo Autor, no início do contrato (cláusula 2.1 - fl. 19); b2) de um total de 10%, calculado sobre a totalidade do que foi pago (cfe. extrato de fls. 180/184), mas pelos valores originários da contratação inicial e do aditivo, os quais deverão ser atualizados, pelo IGPM/FGV, desde a data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, até o efetivo adimplemento; b3) das despesas a título de IPTU, devidas entre a data da conclusão das obras de infra-estrutura pela construtora, o início de cobrança pelo Poder Público e a propositura da ação, condicionada à prévia comprovação pela promitente vendedora dos valores por ela pagos, a esse título, que pretende compensar e/ou reter no pagamento, despesas essas que poderão ser corrigidas monetariamente pelo IGPM/FGV, até a data da compensação e/ou retenção, antes do pagamento; c) diante da sucumbência recíproca, condenar Autor e Rés, no percentual de 30% e 70%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta a pouca complexidade da causa, tempo e trabalho exigidos dos profissionais para o seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:05

Recebidos os autos
18/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807588-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Fernandes Silva - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
06/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807588-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Fernandes Silva - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelas Rés (fls. 88/184), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
08/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:42

Recebidos os autos
22/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:02

de Conciliação
04/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807588-72.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Fernandes Silva - Decisão fls. 67/71: (...) Nestes termos, diante da probabildade do direito e do perigo de dano, concedo a liminar para: i) determinar às Rés que se abstenham de dirigir cobranças ao Autor e/ou de inscrever seu nome nos cadastros de restrição ao crédito por dívidas relacionadas ao contrato ora em debate que corespondam às parcelas, taxas condominiais, e demais encargos vencidos antes e/ou após a propositura desta ação e vincendos e/ou da multa estipulada e/ou despesas previstas no contrato de compra e venda celebrado entre as partes, providenciando o cancelamento daquelas eventualmente já encaminhadas e/ou efetivadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.00,0 (hum mil reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias; e i) determinar a expedição de mandado para reintegração das Rés na pose do imóvel descrito às fls. 02 e 18.

No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1 , devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC.

Concedo ao Autor os benefícios da asistência judiciária gratuita (artigo 98, CPC).

Intimem-se, o Autor por seu advogado.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem. ***Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 04/10/2024, conforme certidão de fl. 72.
29/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 14:07

Recebidos os autos
23/07/2024 14:07

Tutela Provisória
22/07/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000642-23.2007.8.12.0032

Banco do Brasil S.A.

Veneir Felipe de Souza Nascimento

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2007 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0800851-65.2021.8.12.0032

Cleide Nunes dos Reis

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800563-49.2023.8.12.0032

Carlos Marcondes Oba

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Carolina da Silva Oba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0842458-49.2024.8.12.0001

Marcelo Sousa Sonchini

Marcos Saraiva Silva Eireli

Advogado: Ana Carolina Turatto de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 06:28

Exibir Processo

Processo nº 0807588-72.2024.8.12.0002

Sao Bento Incorporadora LTDA

Willian Fernandes da Silva

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 10:10

Exibir Processo