16/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 13:14

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Turatto de Albuquerque (OAB 27435/MS), Saraiva Comercio de Veiculos Ltda (Stop Car) Na Pessoa do Seu Representante Legal - réu-revel Processo 0842458-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Sousa Sonchini - Réu: Saraiva Comercio de Veiculos Ltda (Stop Car) Na Pessoa do Seu Representante Legal -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com retorno do veículo Saveiro 1.6, placas DRP5619, ao patrimônio da requerida; e 2) condenar a requerida na restituição à parte autora do valor pago - R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) - com acréscimo de juros de mora a correção monetária nos termos da fundamentação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nas intimações da parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:36

Recebidos os autos
24/04/2025 21:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:16

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Turatto de Albuquerque (OAB 27435/MS) Processo 0842458-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Sousa Sonchini - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 55 no prazo de 5 dias.
04/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 13:23

de Conciliação
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Turatto de Albuquerque (OAB 27435/MS) Processo 0842458-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Sousa Sonchini - Despacho: "(...) Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado." F. 49: "CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/10/2024 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
03/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:45

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:10

Recebidos os autos
23/08/2024 16:10

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Turatto de Albuquerque (OAB 27435/MS) Processo 0842458-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Sousa Sonchini - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
25/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:53

Recebidos os autos
24/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 06:28

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 06:28

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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